Moraes transfere joias sauditas à Receita e abre caminho para bens irem à União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Receita Federal assuma a custódia das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atendendo a um pedido do órgão para dar continuidade ao processo administrativo que pode incorporar definitivamente os bens ao patrimônio da União. As informações são da Folha de S. Paulo.A decisão, assinada na quinta-feira (2), retira os itens da guarda da Polícia Federal, onde permaneciam armazenados em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, e os coloca sob responsabilidade da alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), por onde o material entrou no país em 2021.Ao acolher manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes considerou que não há mais necessidade de manter as joias vinculadas à investigação criminal para fins de apreensão. Com isso, autorizou a mudança de custódia para que o procedimento fiscal tenha andamento.“Ausente o interesse criminal na apreensão das joias e sendo a transferência de custódia essencial para a instrução de procedimento fiscal, em que se comina sanção de perdimento de bens”, afirmou a PGR no parecer acolhido pelo ministro.Leia tambémComo Flávio Bolsonaro entrou na disputa pela mansão de R$ 10 milhões de RicharlisonComentário do atacante nas redes sociais devolveu visibilidade a processo iniciado em 2020; senador chegou a depor após visitar o imóvel antes da vendaEUA marcam fala de Flávio Bolsonaro em audiência que discutirá tarifa contra o BrasilSenador participará no segundo dia da consulta pública do USTR, etapa que antecede decisão do governo americano sobre novas tarifas às exportações brasileirasReceita tenta evitar prescriçãoA Receita Federal havia solicitado a transferência em fevereiro deste ano. Segundo o órgão, a medida é necessária para prosseguir com o processo de perdimento dos bens, mecanismo previsto na legislação que permite à União incorporar mercadorias introduzidas irregularmente no país.No pedido encaminhado ao STF, o Fisco esclareceu que não precisava da posse física das joias, mas da responsabilidade formal sobre sua custódia para adotar as providências tributárias e aduaneiras previstas na legislação.A movimentação ocorre em meio ao risco de prescrição do procedimento administrativo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a própria Receita alertou o Tribunal de Contas da União (TCU) que o direito de aplicar a sanção pode expirar em outubro deste ano, cinco anos após a entrada dos bens no Brasil.Diferentes frentesO episódio começou em 2021, quando duas remessas de presentes enviados pela Arábia Saudita chegaram ao Brasil. Um dos kits foi retido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos ao ser transportado por um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Outro conjunto entrou no país sem ser interceptado e acabou sendo incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro. Posteriormente, segundo a investigação da Polícia Federal, esse segundo lote foi levado ao exterior na tentativa de venda.Além do procedimento administrativo na Receita, o caso gerou uma investigação criminal conduzida pela Polícia Federal e uma análise do Tribunal de Contas da União sobre a destinação de presentes recebidos por chefes de Estado.Investigação criminal aguarda decisãoEmbora Bolsonaro tenha sido indiciado pela Polícia Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu em março deste ano o arquivamento da investigação.Na manifestação enviada ao STF, Gonet argumentou que não existe legislação específica disciplinando a propriedade de presentes recebidos por presidentes da República e destacou que decisões anteriores do TCU adotaram interpretações diferentes sobre o tema.A defesa de Bolsonaro sustenta a mesma tese. Os advogados afirmam que o próprio TCU reconheceu, em julgamento envolvendo presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que esse tipo de bem pode integrar o patrimônio pessoal do chefe do Executivo.Caberá agora a Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou não o pedido de arquivamento da investigação criminal. Enquanto isso, a Receita Federal dará prosseguimento ao processo administrativo que poderá resultar no perdimento definitivo das joias em favor da União.The post Moraes transfere joias sauditas à Receita e abre caminho para bens irem à União appeared first on InfoMoney.