Câmara indica R$ 1,3 bi em emendas similares ao orçamento secreto sem citar autor

A Câmara dos Deputados indicou 1.341 emendas de comissão que totalizam R$ 1,3 bilhão sem transparência, similares ao orçamento secreto, sobre quem é o verdadeiro autor apenas em 2025, aponta relatório divulgado pela Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira (13).Esse repasse é informado em atas das reuniões das bancadas partidárias – essas atas, porém, estão indisponíveis para acesso público, em desacordo ao que está previsto na legislação brasileira.Essas emendas sem autor recebem a assinatura da liderança partidária, sem maiores informações de quem verdadeiramente fez a indicação. Sete partidos fizeram indicações do tipo: PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. O montante equivale a 16% do total das emendas de comissão.Leia tambémEmendas de Valdemar irrigaram cidades estratégicas para o PL nas eleições de 2024Cerca de 80% dos repasses foram feitos pouco antes do prazo permitidoCunha diz desconhecer irregularidades de emendas: “legítima interlocução política”A investigação aponta que Cunha e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, teriam utilizado a mesma operadora dentro da Câmara Boa parte dessas chamadas “emendas de liderança” (R$ 818,1 milhões) partiu da Comissão de Saúde, dominada pelo PL, partido presidido por Valdemar Costa Neto, que não tem mandato nem como deputado e nem como senador.Valdemar é acusado de participar de esquema suspeito de desviar R$ 119 milhões em emendas e teve esse mesmo valor bloqueado em bens por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.Segundo a investigação da Polícia Federal, o dirigente do PL teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados para direcionar a ele mesmo recursos herdados do orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão em maio de 2021.O Estadão mostrou que três parlamentares do PL aparecem como autores das emendas parlamentares suspeitas: Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do partido na Câmara, Luiz Carlos Motta (SP) e Capitão Alden (BA).No domingo, 12, Dino determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões, valor que, segundo a PF, o ex-parlamentar teria destinado, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais, mesmo sem mandato.Em 2026, com a exceção do Solidariedade, todos os partidos indicam a chamada “emenda de liderança”, inclusive o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento foram R$ 378,8 milhões de emendas sem identificação dos reais autores.O mesmo estudo ainda identificou que o processo de execução das emendas de comissão (seja ela de autoria parlamentar devidamente identificada ou do partido) impossibilita a total rastreabilidade sobre os recursos, da indicação à execução, em razão da ausência de um identificador único para cada indicação de beneficiário final.Como resultado da falta de transparência, o estudo não conseguiu identificar os entes ou organizações sociais beneficiárias de R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025.Boa parte desses R$ 821 milhões em emendas foi direcionada para execução direta, majoritariamente para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) – essas duas chamadas que o estudo aponta que são conhecidas como “estatais do Centrão” – e as superintendências regionais do Ministério da Agricultura e Pecuária.Emendas de comissão são recursos indicados pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento da União. Após o fim do orçamento secreto, elas cresceram e herdaram o esquema. O governo libera o dinheiro, mas o nome do parlamentar que indicou a verba não aparece.No fim de 2024, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio das emendas de comissão e a adoção de regras de transparência, entre elas a obrigatoriedade da identificação nominal dos parlamentares responsáveis por cada indicação.Nas decisões mais recentes, Dino reforçou que a indicação de uma emenda pode ser apresentada por uma liderança partidária, mas essa formalidade não dispensa a Câmara de identificar quem é o parlamentar responsável por cada repasse.O ministro afirmou que o Congresso deve registrar, de forma individualizada, o nome do deputado que negociou e solicitou o envio da verba, e não apenas o da liderança que protocolou a indicação.O estudo da Transparência Brasil, porém, indica que as emendas de comissão continuam funcionando com “lógica semelhante” ao orçamento secreto.“Os achados deste estudo demonstram que ainda persiste elevado grau de opacidade sobre as emendas de comissão e que, dentre esses recursos, as indicações atreladas às lideranças operam com lógica semelhante ao extinto orçamento secreto. Ressalta-se que em 2022 o Supremo Tribunal Federal considerou as emendas do relator-geral do orçamento inconstitucionais, e desde então até 2025 o volume pago em emendas de comissão cresceu 68 vezes”, diz.A entidade recomenda a criação de um ID único para cada indicação das emendas de comissão e o seu registro nos sistemas de execução orçamentária da União e a extinção das “emendas de liderança”, “por reproduzirem práticas já reconhecidas como inconstitucionais no orçamento secreto, com imediata interrupção de seus pagamentos até que os reais autores sejam identificados”.“As ‘emendas de liderança’ – emendas de comissão cuja indicação é associada às lideranças partidárias -, operam em lógica semelhante ao orçamento secreto. Os reais parlamentares autores não são identificados e vinculados à execução dos recursos. A pulverização dessas emendas em beneficiários de diversos estados, diferentemente das indicações individuais dos líderes partidários, reforça a existência de autores ocultos”, diz o estudo.Diferentemente do que acontece na Câmara, o Senado informa o parlamentar autor para todas as suas emendas de comissão.The post Câmara indica R$ 1,3 bi em emendas similares ao orçamento secreto sem citar autor appeared first on InfoMoney.