Nunes Marques arquiva ação de deputados do PSOL contra Bolsonaro sobre CPI da Covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques arquivou, nesta terça-feira, uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação analisada foi apresentada por parlamentares do PSOL e acusa o ex-mandatário de tentar interferir nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O magistrado acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver indícios dos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa na conduta de Bolsonaro.A notícia-crime foi apresentada pelos então deputados David Miranda, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis, do PSOL. A movimentação ocorreu após o vazamento de uma conversa telefônica entre o ex-presidente e o senador Jorge Kajuru.Leia tambémSenado aprova pauta-bomba de quase R$ 30 bilhões e governo fala em acionar STFApesar da resistência da equipe econômica, o governo liberou os senadores aliados para votarem como quiseremDino vê ‘terceirização de emendas’ e cobra critérios mais rígidos de transparênciaCobrança ocorre após ministro do STF bloquear milhões em bens de líderes partidários que teriam indicado emendas sem possuírem mandatosNa ocasião, Bolsonaro defendeu que a CPI da Pandemia no Senado investigasse também governadores e prefeitos. O objetivo da comissão, que teve a instalação determinada pelo então ministro do STF Luís Roberto Barroso, era apurar as eventuais omissões do governo federal no combate ao coronavírus.Bolsonaro diz na ligação que, caso a amplitude da investigação não fosse alterada, a comissão ouviria integrantes do seu governo e o resultado seria a realização de um relatório “sacana”. O ex-presidente também afirma a Kajuru que seria preciso pressionar o STF para que determine ao Senado que analise pedidos de impeachment de ministros da Corte.Os autores da notícia-crime argumentaram que Bolsonaro teria pressionado um integrante do Legislativo a alterar o alcance de uma investigação que poderia atingi-lo.A PGR, por sua vez, entendeu que o diálogo representava uma “conversa informal e privada” entre um presidente e um senador. “Não se extrai da conversa vazada qualquer propósito criminoso por parte do noticiado”, afirmou o órgão.Diante do exposto, Nunes Marques determinou o arquivamento da notícia-crime e defendeu que cabe ao Ministério Público avaliar se há elementos para a abertura as investigações.“Não cabe ao Supremo, diante da promoção de arquivamento emanada do chefe do Ministério Público, exercer qualquer juízo de valor que resulte no acolhimento do pedido. Isto porque a avaliação prévia quanto à existência de elementos suficientes à instauração da persecução penal compete, por força do princípio acusatório, exclusivamente, à Procuradoria-Geral da República, não podendo ser transferida ao Poder Judiciário”, escreveu o ministro.The post Nunes Marques arquiva ação de deputados do PSOL contra Bolsonaro sobre CPI da Covid appeared first on InfoMoney.