Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS

O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e ficarão sob execução do próprio INSS. A finalidade é devolver valores descontados irregularmente de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).A liberação ocorre por meio da Medida Provisória nº 1.378, que produz efeitos imediatos, mas ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser convertida em lei.O crédito extraordinário é previsto na Constituição Federal para custear despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, o governo pode liberar os recursos antes da aprovação definitiva do Congresso Nacional. Leia também: PF cumpre mandado de busca e apreensão em endereço de Careca do INSSOperação investiga descontos ilegaisA autorização dos recursos ocorre em meio às investigações sobre um esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.Na última semana, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, que apura cobranças irregulares feitas entre 2019 e 2024 por entidades conveniadas ao INSS. A estimativa é que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas sem autorização nesse período.Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ex-diretor de Benefícios da autarquia, André Fidelis.O relatório final dessa primeira etapa da investigação trata das irregularidades relacionadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde está sob relatoria do ministro André Mendonça.The post Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS appeared first on InfoMoney.