Moraes vê início de atos preparatórios para golpe — e isso muda tudo no julgamento

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9), ao iniciar o voto no mérito da ação penal contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, que já em 2021 teriam começado os “atos preparatórios” de um golpe de Estado. A afirmação é decisiva do ponto de vista jurídico: enquanto meras intenções não são puníveis, a caracterização de atos preparatórios como executórios permite enquadrar os acusados nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.Segundo Moraes, a organização criminosa que se formou em torno do ex-presidente buscou deslegitimar o processo eleitoral e as instituições democráticas como estratégia para se manter no poder. Leia tambémMoraes inicia voto e afirma: “Não há dúvida de que houve tentativa de golpe”Relator rejeita tese de que crime de abolição do Estado Democrático de Direito seria absorvido pelo de golpe de Estado e descreve organização criminosa por trás da tramaAO VIVO: Moraes é o primeiro a votar no julgamento de Jair Bolsonaro e aliados1º Turma do STF inicia nesta terça-feira a apresentação dos votos em julgamento da suposta trama golpista“Em junho de 2021, os primeiros atos executórios foram praticados, para atentar contra o Poder Judiciário e, principalmente, contra a Justiça Eleitoral. A ideia era desacreditar eventual derrota nas urnas e corroer a própria democracia”, disse o ministro.O relator descreveu uma “cronologia criminosa lógica”, que começa com campanhas de desinformação sobre as urnas, passa pela utilização de órgãos públicos para monitoramento de adversários políticos e culmina em episódios violentos após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a reunião dos “Kids Pretos” em novembro de 2022 e a tentativa de explosão no aeroporto de Brasília, em dezembro daquele ano.O julgamento em andamentoA Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, retomou na terça-feira (9) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todas as preliminares arguidas pelas defesas e agora apresenta seu voto com relação ao mérito. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.Quem são os réusAlém de Bolsonaro, respondem na ação:• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.The post Moraes vê início de atos preparatórios para golpe — e isso muda tudo no julgamento appeared first on InfoMoney.