Lula sanciona, com vetos, spray de pimenta para mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que autoriza a venda, a compra e o uso do spray de pimenta para a defesa pessoal de mulheres.O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24) e entra em vigor na mesma data. A matéria havia sido aprovada no Senado na última terça-feira (21).De autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), o texto estabelece a permissão para portar o spray em quantidades inferiores a 50 ml, sendo que “os recipientes com capacidade superior a 50 ml (cinquenta mililitros) de aerossol de extratos vegetais são classificados como de uso restrito, destinados exclusivamente às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e aos demais órgãos responsáveis pela segurança de instituições do Estado e de autoridades governamentais”.Leia tambémLula sanciona lei que proíbe venda de foies grasLei sancionada proíbe a comercialização e produção do produto, classificado no país como crueldade animalGoverno Lula prorroga por 30 dias subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolinaA medida, que visa conter alta excessiva de preços por conta da guerra do Irã, já estava vigente desde 25 de maio, mas sua validade terminava em 25 de julhoA autorização do porte será automática para mulheres com 18 anos ou mais. Na lei, o spray é classificado como “produto de menor potencial ofensivo, destinado a conter temporariamente um agressor e repelir a ameaça à integridade física ou sexual da usuária”.Para adquirir o item, será necessário apresentar um documento oficial com foto, comprovar residência fixa e declarar não ter condenação anterior por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.O estabelecimento que realizar a venda do produto deverá manter um registro da compra por cinco anos, além de emitir nota fiscal.Entre os vetos ao projeto original estão a autorização para maiores de 16 anos comprarem o produto, além do porte irrestrito do spray, sem a necessidade de comprovar antecedentes.Também foi vetada a exigência de realizar um boletim de ocorrência em caso de perda do frasco.Apesar de ter entrado em vigor nesta sexta-feira (24), o DOU explicita que o governo federal ainda regulamentará a concentração da substância ativa e os padrões de segurança exigidos para a fabricação e a comercialização.The post Lula sanciona, com vetos, spray de pimenta para mulheres appeared first on InfoMoney.