Spray de pimenta: como as mulheres podem usar e onde comprar esse produto?

O governo brasileiro aprovou na última semana a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. De acordo com a lei, o aerossol deve ser de uso individual e intransferível. O dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente e deverá obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos pela legislação.LEIA MAIS: Nova ‘caneta emagrecedora’ circula ilegalmente antes de ser aprovada; entendaO regulamento definirá as especificações técnicas, os limites de capacidade, a concentração da substância ativa e os padrões de segurança do spray, junto das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos demais órgãos competentes.O dispositivo é destinado à contenção temporária do agressor para repelir violência em andamento ou iminente, que coloque em risco a integridade física ou sexual da mulher. Quem pode comprar spray de pimenta?Antes da lei, a aquisição do spray de pimenta era de uso restrito do Exército. As mulheres que desejarem comprar esse produto devem cumprir os seguintes requisitos: Ter, no mínimo, 18 anos; Apresentar documento oficial de identificação com foto; Apresentar comprovante de residência fixa;Inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.Onde comprar o spray de pimenta?Os sprays de pimenta já eram vendidos antes da lei, principalmente em sites como Mercado Livre, Shopee, Amazon, entre outras. Agora, as mulheres que desejarem esse produto podem comprá-lo nesses mesmos sites, ou mesmo plataformas especializadas em produtos de defesa pessoal, mas com as comprovações necessárias.Quem já usava o spray de pimenta agora passa a ter respaldo legal para a utilização em casos de defesa pessoal.Os estabelecimentos comerciais também devem manter registro da compradora por cinco anos.Quanto custa?Os valores de um spray de pimenta podem variar de R$ 25 até cerca de R$ 150 a depender do tamanho, marca e composição.Vale lembrar que os sprays com capacidade superior a 50 ml continuam sendo classificados como de uso restrito.The post Spray de pimenta: como as mulheres podem usar e onde comprar esse produto? appeared first on InfoMoney.