Ex-delegado tributário fecha delação sobre propinas bilionárias na Fazenda paulista

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O auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, o PP, fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo no âmbito das investigações sobre um esquema bilionário de propinas supostamente instalado em áreas sensíveis da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo – em troca de altas somas, segundo a investigação, um grupo de fiscais acelerava a antecipação de créditos tributários inflados em favor de gigantes do varejo e do atacado.O Estadão pediu posicionamento da defesa de PP, mas seus advogados não se manifestaram. A reportagem também procurou o fiscal. Não houve retorno. O espaço está aberto.Leia tambémInterpol: o que significa lista de difusão prateada que a PF avalia incluir FlávioFerramenta recente tem como objetivo facilitar a identificação de patrimônio e valores mantidos em outros paísesDesemprego cai a 5,4% e segue amortecendo efeito dos juros e travando SelicApesar da queda no desemprego, dados da PNAD mostram sinais de desaceleração lenta do mercado de trabalho, com estagnação da renda e alta da informalidadeApós a homologação do acordo, a Justiça determinou o levantamento imediato do bloqueio e sequestro de bens e de restrições impostas anteriormente a PP, ainda no início das investigações.Ele se aposentou em 2024. PP não era apenas mais um quadro entre os auditores fiscais da Receita estadual, onde escalou postos graduados e estratégicos. Atuou como inspetor fiscal na Delegacia Regional Tributária da Capital, função para a qual foi designado em agosto de 2014. Depois, já como delegado, ele substituiu Marcelo Bergamasco Silva, em seus afastamentos, na Delegacia Regional Tributária da Capital II – atualmente, Bergamasco exerce a função de subsecretário da Receita de São Paulo.Delação tem ‘potencial explosivo’Nos corredores e gabinetes da Fazenda paulista, fiscais avaliam que a delação de PP tem ‘potencial explosivo’. A suspeita de corrupção em larga escala no Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Receita estadual, provocou três operações consecutivas dos promotores do Gedec – face do Ministério Público que enfrenta delitos de ordem econômica e corrupção. Em agosto, foi desencadeada a Operação Ícaro, que apontou provável favorecimento à Ultrafarma e à Fast Shop. Depois, a Operação Mágico de Oz e, já em março de 2026, a Operação Fisco Paralelo. Cerca de 40 fiscais estão sob investigação. Por ordem do secretário Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), cinco auditores foram demitidos em abril.Paulo do Prado PP foi alvo de buscas dos promotores duas semanas antes do estouro da Operação Mágico de Oz, em março passado. Seu nome despontou na investigação como suposto elo de dois personagens emblemáticos do caso, Artur Gomes da Silva Neto, o ‘King’, e Alberto Toshio Murakami, o ‘Americano’ – este, atualmente foragido, residindo em uma casa avaliada em R$ 7 milhões nos Estados Unidos e com o nome inscrito na Difusão Vermelha da Interpol, o índex dos mais procurados no mundo.Apontado como mentor do esquema, ‘King’ está preso. Ele chegou a ensaiar uma proposta de delação, suas revelações preencheram 33 anexos, mas o acordo não avançou porque, segundo a Promotoria, omitiu a posse de uma fortuna em criptomoedas.A investigação mostra que em 2 de abril de 2021, ‘Americano’ avisou ‘King’ sobre a emissão de uma Ordem de Serviço Fiscal referente à Ultrafarma. ‘Precisa emitir e distribuir’, escreveu ‘Americano’, via whatsApp. Artur ‘King’ responde que vai falar com o ‘chefe K’, Kunio Shimada, inspetor fiscal da Delegacia Regional Tributária da Capital III, segundo a Promotoria.Em seguida, Artur enviou dados de duas unidades da empresa e contou que pediu a PP uma Ordem de Serviço Fiscal para as três inscrições estaduais da Ultrafarma. ‘Americano’, por sua vez, alerta que precisa receber logo as ordens fiscais porque a farmacêutica terá de retificar as Guias de Informação e Apuração do ICMS – documento digital por meio do qual a pessoa jurídica comunica o Fisco sobre sua produção e seus resultados mensais.Segundo a Promotoria, em 26 de abril daquele ano, ‘King’ e ‘Americano’ comentam que PP e ‘chefe K’ atuarão para que os trabalhos de uma empresa tradicional de móveis, decoração e artigos para residência fossem distribuídos ao primeiro. Um ano depois, a rede varejista anunciou o encerramento de suas atividades.PP e as reuniões com a contadora do esquemaA extração do conteúdo de celulares de investigados da Operação Ícaro levou a Promotoria a constatar que PP participou de reuniões com a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a ‘Nina’, apontada como peça chave no esquema bilionário de propinas na Fazenda.Era ela quem operava a rotina de um escritório de fachada instalado em nome da mãe de ‘King’, uma professora aposentada, de 74 anos, que o filho usava como ‘laranja’. Em 2021, a mãe de Artur declarou R$ 411 mil ao Imposto de Renda. O patrimônio saltou para R$ 46 milhões em 2022 e para R$ 2 bilhões em 2024.O reduto servia para ajustes de valores com empresas do varejo e do atacado interessadas em reaver créditos tributários de ICMS-ST em tempo recorde, em troca de gordas ‘comissões’ aos auditores fiscais. Nessa época em que frequentava os domínios de ‘Nina’, PP exercia a função de delegado regional tributário do Butantã (DRTC III).The post Ex-delegado tributário fecha delação sobre propinas bilionárias na Fazenda paulista appeared first on InfoMoney.

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