Lula sanciona hoje MP que aumenta fiscalização da tabela do frete; entenda o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete de transporte rodoviário de carga.O texto foi aprovado pelo Senado no mês passado em meio a um temor entre os caminhoneiros, principais beneficiados pela medida, de a MP perder validade.A MP foi uma das medidas tomadas pelo governo para amenizar impacto da alta dos combustíveis sobre os caminhoneiros.Leia tambémLula sanciona projeto de Alcolumbre, mas parlamentar não deve participar de agendaAutoridades se afastaram após Senado impor derrota histórica ao presidente e rejeitar Jorge Messias ao STFDo que se trata a MP?O governo editou a MP depois da disparada do preço do diesel, na esteira da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio, e de queixas da categoria.O texto editado no início do ano ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros. A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações de caminhoneiros.A MP traz a metodologia que deve ser usada pela agência para calcular o frete mínimo a ser pago a caminhoneiros, que deverá observar:distância percorrida;tipo de veículo e quantidade de eixos;unidade da carga transportada;natureza da carga transportada;custos fixos e variáveis relacionados à operação de transporte;preço dos combustíveis e outros insumos, dentre outros parâmetros.Outros itensO texto ainda determina a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), como renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa.The post Lula sanciona hoje MP que aumenta fiscalização da tabela do frete; entenda o que muda appeared first on InfoMoney.