Vice de Flávio teve emenda auditada pelo TCU, mas PGR arquivou representação

Anunciado nesta quarta-feira (5) como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) já teve uma emenda parlamentar de R$ 6,2 milhões analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após auditores apontarem falhas na rastreabilidade dos recursos destinados à Prefeitura de São José da Laje, em Alagoas.A auditoria trata de transferências especiais — conhecidas como “emendas Pix” — enviadas ao município de cerca de 20,8 mil habitantes, localizado a aproximadamente 100 quilômetros de Maceió.O relatório do TCU, porém, não atribui irregularidades diretamente ao parlamentar. O foco da auditoria recai sobre a forma como os recursos foram movimentados pela administração municipal após o recebimento.Segundo os auditores, a prefeitura transferiu recursos da conta específica da emenda para outras contas bancárias do município, procedimento que compromete o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.Leia tambémLula e Alcolumbre decidem deixar discussão sobre 6×1 para depois das eleiçõesPessoas presentes ao encontro relataram que tema foi tratado de forma lateral durante encontro na casa do ministro Alexandre de Moraes“A realização de transferências de recursos da conta corrente específica da emenda parlamentar para outras contas bancárias do ente prejudica a rastreabilidade da aplicação dos recursos federais transferidos”, registraram os técnicos.Diante das inconsistências, o tribunal recomendou que a prefeitura adotasse medidas para evitar novas ocorrências semelhantes.As conclusões da auditoria serviram de base para uma representação apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a apuração de eventual responsabilidade de Alfredo Gaspar.Em maio, contudo, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, arquivou o pedido.Na decisão, a PGR afirmou não haver elementos mínimos que indicassem participação do deputado em possíveis irregularidades relacionadas à execução dos recursos.Emendas PixAs chamadas emendas Pix são transferências especiais que permitem o envio direto de recursos da União para estados e municípios, sem necessidade de convênios ou instrumentos específicos.Embora o modelo permita identificar qual parlamentar indicou a verba e qual ente recebeu os recursos, ele é frequentemente alvo de questionamentos por dificultar o acompanhamento detalhado da execução do dinheiro após o repasse, tema que tem sido objeto de decisões do Supremo Tribunal Federal e de auditorias do Tribunal de Contas da União.The post Vice de Flávio teve emenda auditada pelo TCU, mas PGR arquivou representação appeared first on InfoMoney.