Zanin diz que Bolsonaro era líder de organização que queria romper com Estado

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, afirmou em seu voto que Jair Bolsonaro (PL) foi o principal beneficiário e líder de uma organização criminosa formada para tentar romper com o Estado Democrático de Direito.Segundo o magistrado, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mostram a existência de uma organização criminosa armada, com estrutura hierárquica, divisão de funções e duração superior a um ano. “Antecipo compreender que a PGR conseguiu descrever satisfatoriamente uma organização criminosa armada, estruturada hierarquicamente com divisão de tarefas e orientada a prosseguir um projeto de poder do qual participavam seus integrantes mediante a prática de ações ilícitas”, afirmou.Leia tambémAO VIVO: STF tem maioria para condenar Bolsonaro por todos os crimes; Zanin vota1º Turma do STF retoma nesta quinta-feira (11) a apresentação dos votos em julgamento do ex-presidente e outros sete acusados por envolvimento em tentativa de golpe de EstadoBolsonaro pode recorrer caso seja condenado? Entenda as opções do ex-presidenteNeste momento, há 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidenteZanin destacou ainda que todos os atos da trama tinham como objetivo manter Bolsonaro no poder. “Todos procuraram a ele [Bolsonaro] se reportar, além de ser o maior beneficiado pelas ações da organização criminosa. Em todos os atos, o que se via era a permanência no poder do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não de outra pessoa, qualquer membro da organização”, disse.O ministro frisou que os documentos apreendidos pela investigação descrevem detalhadamente o planejamento para a permanência de Bolsonaro no cargo por meio de ações coordenadas. “Os réus constituíram e estabeleceram uma organização estável, com duração superior a um ano, cujo planejamento descrito em inúmeros documentos apreendidos previa ações coordenadas para a permanência, no poder, de Jair Messias Bolsonaro”, afirmou.O julgamento em andamentoA Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, retomou na quinta-feira (11) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela rejeição de todas as preliminares arguidas pelas defesas e pediram a condenação dos réus por todos os crimes imputados pela PGR. Já o ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela absolvição de Jair Bolsonaro de todas as acusações. Por outro lado, o ministro condenou Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, citando indícios de planejamento de atos violentos, inclusive atentados contra ministros do Supremo. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.Voto da ministra Cármen LúciaCármen abriu sua manifestação destacando que os episódios analisados não são isolados, mas parte de uma estratégia articulada de ataque ao regime democrático. Para ela, os fatos descritos pela PGR configuram “um encadeamento de ações” que visavam desmontar as instituições. “Não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo”, afirmou, em referência ao 8 de Janeiro de 2023.A ministra lembrou que quatro dos oito acusados assinam a lei que tipificou os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ela, não se pode alegar desconhecimento da norma. “Não se podia dizer que não se conhecia”, disse, reforçando que os militares e autoridades envolvidas tinham plena consciência da gravidade de seus atos.Cármen ressaltou que o Supremo atua dentro da legalidade e que cabe ao tribunal dar respostas à sociedade diante de tentativas de ruptura institucional. Ela rejeitou alegações das defesas sobre cerceamento de acesso às provas ou tempo insuficiente de análise, afirmando que todo o material foi disponibilizado. Também reafirmou a competência da Primeira Turma para julgar o caso, em linha com a mudança regimental aprovada pela própria Corte.A ministra rejeitou preliminares que questionavam a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ela frisou que Cid agiu de forma voluntária, acompanhado de advogados em todas as etapas, e que suas informações são peça central para compreender a estrutura da conspiração golpista.Por fim, Cármen Lúcia comparou os mecanismos de defesa da democracia a “vacinas constitucionais”, mas alertou que não existe imunidade absoluta contra o autoritarismo. Para ela, seria “casuísmo gravíssimo” aceitar interpretações que relativizem a gravidade do ataque institucional de 2022-2023.Voto do ministro Luiz FuxO voto do ministro Luiz Fux adotou uma interpretação restritiva da lei penal e divergir em quase todos os pontos do relator Alexandre de Moraes. Logo no início, Fux absolveu todos os réus da acusação de integrar organização criminosa armada. Para ele, não havia provas de que existisse uma estrutura estável e hierarquizada, mas apenas a cooperação de indivíduos em torno de objetivos específicos.No mesmo sentido, afastou a responsabilização dos réus pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado ocorridos no 8 de Janeiro. Segundo o ministro, não é possível punir de forma solidária todos os acusados por depredações cometidas por terceiros, sem a individualização das condutas.Sobre o crime de golpe de Estado, Fux entendeu que a maioria dos réus deveria ser absorvida pela acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ainda assim, afirmou que não havia provas suficientes de atos executórios que configurassem essa tentativa. Para o magistrado, apenas a cogitação ou manifestações políticas, mesmo quando inflamadas, não podem ser equiparadas a crimes contra a democracia.Na análise de condutas específicas, Fux condenou Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, citando indícios de planejamento de atos violentos, inclusive atentados contra ministros do Supremo.Por outro lado, absolveu Jair Bolsonaro de todas as acusações. O ministro argumentou que não há provas de que o ex-presidente tenha participado da elaboração de minutas golpistas, ordenado operações da PRF ou se envolvido no uso irregular da Abin. Para ele, os discursos de Bolsonaro, ainda que agressivos, não tiveram capacidade real de abalar a ordem democrática.Em síntese, Fux reforçou que só há crime de abolição do Estado Democrático de Direito quando existe “perigo real, e não meramente hipotético” de destruição da democracia, tese que o levou a divergir da linha adotada por Moraes e Flávio Dino.Voto do ministro Alexandre de MoraesPara o relator do processo, ficou comprovado que houve uma tentativa de golpe de Estado a partir de 2021, quando os primeiros atos preparatórios começaram a ser executados com o uso indevido de órgãos públicos, como a Abin e o GSI, para desacreditar as urnas eletrônicas e o Poder Judiciário.Moraes tratou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa hierarquizada, estruturada com divisão de tarefas e composta por militares e integrantes do governo federal. Segundo ele, o objetivo do grupo era garantir a permanência no poder “independentemente do resultado eleitoral”, utilizando instrumentos ilegais e atentando contra a democracia.O ministro rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, mantendo a validade da delação premiada de Mauro Cid e das provas reunidas pela Polícia Federal. Ele ressaltou que não é necessário consumar o golpe para que o crime esteja configurado — os atos executórios já são suficientes para responsabilizar os envolvidos.Para o ministro, as provas reunidas demonstram que o alvo central da conspiração foi o Estado Democrático de Direito, atacado de forma sistemática para minar as instituições e abrir caminho para a perpetuação do grupo político de Bolsonaro no poder.Voto do ministro Flávio DinoO ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus da chamada trama golpista.Em sua fala, Dino rejeitou a tese das defesas de que as condutas seriam apenas “atos preparatórios”. Para ele, houve atos executórios concretos que configuram violência e grave ameaça, como bloqueios de rodovias, tentativas de fechar aeroportos e ataques às instituições. O ministro destacou que crimes de empreendimento — como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — não exigem consumação para serem punidos.O magistrado também foi categórico ao afirmar que os crimes imputados aos réus são insuscetíveis de anistia, por envolverem ações de grupos armados contra a ordem constitucional. Dino rechaçou ainda a ideia de uma “autoanistia” em favor de altos escalões de poder, lembrando que nunca houve precedente desse tipo na história do país.Ao analisar a participação de cada réu, Dino adiantou que as penas não devem ser iguais, pois os níveis de culpabilidade variam. Bolsonaro e Walter Braga Netto foram apontados como líderes da organização criminosa, com maior responsabilidade. Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid também foram classificados com alta culpabilidade, enquanto Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira tiveram participação considerada de menor importância.Próximos passosO processo segue agora para os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Cada voto será dividido em duas etapas: primeiro, a análise das preliminares — como a validade da delação de Mauro Cid e a competência do STF; em seguida, o mérito, com a avaliação das provas apresentadas pela PGR.A decisão final será tomada por maioria simples. Caso confirmada a condenação, a definição das penas será discutida em fase posterior.Quem são os réusAlém de Bolsonaro, respondem na ação:• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.The post Zanin diz que Bolsonaro era líder de organização que queria romper com Estado appeared first on InfoMoney.