Receita prevê obrigatoriedade do ‘split payment’ para 2028; saiba o que falta

A Receita Federal trabalha para tornar obrigatório em 2028 o uso do split payment, sistema que permitirá separar e recolher automaticamente a parcela correspondente aos novos impostos sobre o consumo no momento em que o pagamento for processado. A previsão, porém, ainda não foi estabelecida em norma e dependerá da adaptação dos bancos e dos demais operadores de meios de pagamento. A informação foi divulgada pelo portal G1 e confirmada ao Estadão pela Receita.Na prática, a meta de 2028 se refere à obrigatoriedade geral do mecanismo, e não ao início de seu funcionamento. A Receita espera que a plataforma esteja pronta no início de 2027, quando o split payment deverá começar a ser adotado de forma gradual e facultativa nas operações entre empresas, conhecidas como business to business (B2B).Leia também: Split payment: entenda o sistema que vai mudar a forma de pagar impostos no BrasilEm outras palavras, à medida que cada meio de pagamento e as instituições responsáveis por processá-lo forem integrados na plataforma, as empresas poderão escolher, transação por transação, se utilizam o split payment ou mantêm o recolhimento tradicional. Os dois modelos, portanto, poderão coexistir durante a fase de implantação.A exigência só deverá ocorrer quando todos os meios de pagamento abrangidos pelo modelo estiverem preparados.Leia tambémCinco grandes varejistas fecharam mais de 1,1 mil lojas desde 2022 no Brasil; entendaLevantamento considerou cinco grandes redes: Casas Bahia, Americanas, Carrefour, Marisa e Magazine LuizaImposto da herança vai mudar: quando não vale a pena antecipar transferência?Reforma tributária e mudanças no ITCMD aceleram planejamento sucessório, mas especialistas alertam que economia fiscal não deve colocar em risco a renda dos pais nem entregar patrimônio a herdeiros despreparadosO que é o split payment?O split payment, que em tradução livre do inglês significa “pagamento dividido”, funcionará exatamente como sugere o nome: no momento do pagamento, a parcela correspondente ao imposto será separada do valor destinado ao fornecedor do produto ou serviço.Atualmente, em regra, uma empresa recebe o valor integral de uma venda, inclusive a parcela correspondente aos tributos. Depois, calcula quanto deve ao Fisco e faz o pagamento no prazo previsto pela legislação, geralmente por meio de um documento de arrecadação.Com o novo sistema, a divisão será feita no momento do pagamento. A instituição responsável pela transação separará a parcela do imposto e a transferirá diretamente para o Fisco. O fornecedor receberá o valor da venda já descontado do tributo recolhido naquela operação.O mecanismo será usado para o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e municípios. Os dois tributos foram criados pela reforma para substituir gradualmente impostos cobrados atualmente sobre o consumo.The post Receita prevê obrigatoriedade do ‘split payment’ para 2028; saiba o que falta appeared first on InfoMoney.