Fachin dá 72h para Mendonça responder a AGU sobre afastamento de diretor da PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intimou o ministro André Mendonça a se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que quer anular o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Fachin deu prazo de 72 horas para Mendonça se pronunciar.No entendimento da AGU, que representa o governo federal em ações na Justiça, o afastamento do chefe da PF viola competência privativa do presidente da República. Mendonça submeteu a decisão à Segunda Turma da Corte, que formou maioria para validar a decisão.Leia tambémQuem é William Murad, que assume a PF após afastamento de Andrei RodriguesDiretor-executivo da corporação assume interinamente o comandoLula se reúne com ministros para discutir afastamento de Andrei Rodrigues da PFReunião deve resultar em movimento da AGU para recorrer sobre decisão de afastamento“O afastamento prematuro, com violação ao juízo natural, acaba por produzir consequência concreta sobre a organização e a direção de órgão de cúpula da Administração Pública Federal, restringindo, ainda que provisoriamente, a possibilidade de o Presidente da República exercer, em sua plenitude, a competência constitucional de escolha, manutenção ou substituição daqueles que ocupam funções de direção no âmbito da Polícia Federal”, diz a peça.The post Fachin dá 72h para Mendonça responder a AGU sobre afastamento de diretor da PF appeared first on InfoMoney.