Dino diz que Fachin pode ter errado ao assumir relatorias e pede redistribuição

O ministro Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (15) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pode ter cometido um erro ao assumir processos relacionados à crise aberta na Corte pelo caso Banco Master.AO VIVO: STF decide se abre investigação contra Alexandre de Moraes no caso MasterA crítica foi feita durante a sessão convocada para analisar se há elementos para abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes a partir das mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Antes da análise do caso, os ministros passaram a discutir uma questão de ordem sobre a condução dos procedimentos.Dino direcionou a manifestação a Fachin e ressaltou que não questionava as intenções do presidente do Supremo.“Vossa Excelência é um homem digno, um homem probo, bem-intencionado. Mas as pessoas bem-intencionadas também erram”, afirmou.Na avaliação do ministro, decisões individuais devem permanecer submetidas às regras processuais e à revisão dos demais integrantes da Corte. “O que nos protege, a Vossa Excelência e a mim e a todos, os imperfeitos que somos, do erro? O colegiado e a lei”, disse.Leia tambémMoraes será investigado? As 6 questões que podem definir julgamento no STFCorte definiu rito da sessão desta terça, mas ainda terá de enfrentar questões sobre validade do relatório da PF, quórum e eventual pedido de vistaFachin teve série de reuniões com ministros sobre crise antes de sessão no STFNos últimos dias, Fachin buscou colegas e tomou decisões após aumentar pressão para que ele conduzisse solução para crise institucionalA manifestação ocorre depois de Fachin centralizar na Presidência procedimentos que estavam sob responsabilidade de diferentes ministros. Em 9 de setembro, o presidente do STF suspendeu decisões conflitantes tomadas por André Mendonça e pelo próprio Dino na crise envolvendo a Polícia Federal. A Corte também marcou para esta terça a análise de processo relacionado ao caso Moraes.Dino contesta retirada de processos de relatoresO principal questionamento de Dino recaiu sobre a possibilidade de a Presidência assumir processos que já tinham relatores definidos. Para ele, a distribuição é parte da garantia do juiz natural e não pode ser substituída por uma escolha posterior de quem conduzirá o caso.“Em nenhum tribunal do país, nenhum, um presidente pode destituir um relator”, afirmou.Dino reconheceu que Fachin poderia intervir diante de decisões conflitantes, como ocorreu no embate entre ele e Mendonça sobre o comando da Polícia Federal. O ministro argumentou, porém, que a situação dos processos agora analisados é diferente porque não haveria decisões simultâneas incompatíveis que justificassem a mesma solução.A crítica avançou para os efeitos de um eventual precedente. “Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais, que ninguém vai controlar”, disse.Segundo Dino, permitir que presidentes de tribunais retirem processos de relatores poderia comprometer as regras objetivas de distribuição e criar espaço para interferências futuras na escolha do responsável por uma causa.Ministro pede redistribuição e julgamento conjuntoDino defendeu que os procedimentos relacionados à crise sejam reunidos e redistribuídos conforme o regimento do STF. A proposta é que a discussão ocorra de forma conjunta na próxima semana, quando a Corte já prevê analisar questões envolvendo André Mendonça.“Não existe avocação, não existe a autodesignação de relator”, afirmou.O ministro disse que sua questão de ordem busca aplicar as regras regimentais de distribuição. “Nós reunimos, nos termos do Código de Processo Penal, no regimento, Vossa Excelência redistribui os feitos, aplica o regimento, redistribui, e nós apreciamos em conjunto semana que vem”, declarou.Dino também fez uma crítica mais ampla ao funcionamento do sistema de Justiça ao defender regras rígidas para a definição de relatores. “É o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário no Brasil”, afirmou.A questão levantada por Dino passou a ocupar a primeira parte da sessão antes da análise do mérito envolvendo Moraes. O debate define, primeiro, quem deve conduzir os procedimentos e se os casos relacionados à crise serão julgados separadamente ou reunidos pelo plenário.The post Dino diz que Fachin pode ter errado ao assumir relatorias e pede redistribuição appeared first on InfoMoney.