MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi formalizada na quinta-feira (17) e começa a produzir efeitos na folha de outubro.Valor, data do pagamento, quem tem direito: tudo sobre o reajuste do Bolsa FamíliaA representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que questiona se há previsão orçamentária suficiente para bancar o aumento. O pedido ainda será analisado pelo TCU.Segundo Furtado, o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro, não especifica a fonte de custeio nem demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele pede que o tribunal apure possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.Leia tambémConta do Bolsa Família pode elevar preço fiscal de eventual Lula 4, diz analistaPara Bárbara Baião, custo de R$ 22 bilhões previsto para 2027 amplia dúvidas sobre espaço para ajuste fiscal em eventual novo mandatoRevisão de gastos do INSS abriu espaço para reajuste no Bolsa Família, diz ministroGoverno diz que revisão das despesas permitiu bancar aumento de 15,04% no benefício; medida terá impacto de R$ 5,8 bilhões neste anoA representação também questiona o uso de decreto presidencial para elevar os valores. Na avaliação do subprocurador, o Executivo teria criado novas obrigações financeiras sem previsão legal específica.Furtado solicitou ainda que Lula e os ministros responsáveis pela medida sejam chamados a apresentar, em até 15 dias, informações sobre a dotação disponível e o impacto esperado. O pedido inclui manifestação da Secretaria de Orçamento Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a existência de recursos para custear a mudança.O subprocurador pede uma decisão cautelar para impedir o início dos pagamentos reajustados enquanto o TCU analisa o caso. Ele argumenta que valores já transferidos aos beneficiários seriam de difícil recuperação caso o tribunal conclua posteriormente pela existência de irregularidades.A proximidade das eleições também aparece na representação. O decreto foi editado a 17 dias do primeiro turno, e Furtado afirma haver risco de uso político-eleitoral da ampliação do benefício. A avaliação é do subprocurador e ainda não foi julgada pelo TCU.Governo diz ter espaço no OrçamentoO decreto elevou o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 e corrigiu os demais valores do programa pela inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, medida pelo INPC. A atualização passa a valer na folha de outubro.O governo estima impacto adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22,7 bilhões em 2027. Segundo o Ministério do Planejamento, parte do custo deste ano será coberta por uma revisão para baixo em outras despesas, principalmente benefícios previdenciários.A Advocacia-Geral da União avaliou previamente a medida e, segundo o governo, não identificou impedimento jurídico. A interpretação do Executivo é que o decreto atualiza valores de um programa já existente, sem criar novo benefício ou alterar as condições de acesso.The post MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula appeared first on InfoMoney.