Lula pode reajustar o Bolsa Família perto das eleições? Entenda o que diz a lei

A 17 dias do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o reajuste de 15,04% no programa do Bolsa Família. O aumento no beneficio social é válido ou fere a legislação eleitoral?Valor, data do pagamento, quem tem direito: tudo sobre o reajuste do Bolsa FamíliaO que diz a legislação?A lei eleitoral proíbe a distribuição de valores financeiros ou bens, assim como a criação de benefícios sociais no ano eleitoral. As exceções são em casos de calamidade pública ou na manutenção de programas sociais existentes já previstos na execução orçamentária.No entanto, especialistas apontam que a medida anunciada pelo governo, que reajusta o benefício social, não se enquadra nas restrições do defeso eleitoral. Para o advogado especialista em direito eleitoral e membro da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Vitor Goulart Nery, a medida é válida no momento em que se trata de um reajuste para a recomposição do valor do programa diante a inflação.Leia tambémRevisão de gastos do INSS abriu espaço para reajuste no Bolsa Família, diz ministroGoverno diz que revisão das despesas permitiu bancar aumento de 15,04% no benefício; medida terá impacto de R$ 5,8 bilhões neste anoFlávio chama reajuste do Bolsa Família de ‘merreca’: 15%? Só isso? Não tem vergonha?Flávio disse que Lula se tornou um “homem rico”, que anda com relógios caros e gasta com viagens com a primeira-dama, Janja da Silva“A resolução 23.735, do Tribunal Superior Eleitoral, que foi atualizado em março desse ano estabelece as exceções a regra. E uma delas envolve, justamente, programas sociais autorizados e leis que já estão em execução orçamentária do ano anterior”, justifica.Outro ponto destacado por Nery é a diferença entre o reajuste proposto pelo Planalto neste ano e a mudança temporária proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante a disputa eleitoral de 2022, quando alterou o valor do benefício de R$ 400 para R$ 600, o equivalente a um aumento de 50%.Lula pediu inelegibilidade de Bolsonaro por aumento de Bolsa Família perto da eleição“O próprio Bolsonaro, no ano que tentava a reeleição fez um aumento do Bolsa Família com prazo para finalizar. É importante colocar esse comparativo, foi um aumento de R$ 200 reais, e podemos considerar aumento mesmo, fora do reajuste, e mesmo naquele momento ele não estava agindo em desacordo com a lei”, complementa.O especialista pontua que, o que não poderia ter sido realizado por nenhum dos governos citados é a antecipação do calendário de pagamentos ou a ampliação do programa para novas famílias fora de um escopo já planejado no orçamento do ano anterior. O especialista ainda pontua sobre o momento em que o reajuste foi anunciado. Nery destacou a importância de se ater a como Lula e o Partido dos Trabalhadores divulgaram o aumento nesta semana.O anúncio foi feito pelo governo federal e por seus ministros, mas não teve ampla participação do presidente da República, candidato à reeleição. “É muito importante que nos três meses anteriores ao pleito fique vedada a publicidade institucional. Isso sim é vedado. Agora, falar em campanha, quem pode é o partido e o candidato, o que não pode ter ministério e secretária fazendo essa propaganda institucional”, explica.Leia tambémMP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família anunciado por LulaSubprocurador questiona fonte de recursos e impacto fiscal da medida, que elevou o piso do benefício para R$ 691Conta do Bolsa Família pode elevar preço fiscal de eventual Lula 4, diz analistaPara Bárbara Baião, custo de R$ 22 bilhões previsto para 2027 amplia dúvidas sobre espaço para ajuste fiscal em eventual novo mandatoPossíveis impactos na justiça eleitoralAo falar em penalizações à candidatura de Lula por uma possível irregularidade na forma como a medida será compartilhada, Nery também destaca que os danos para a campanha eleitoral dificilmente chegariam à cassação da chapa.“A cassação exige a demonstração de uma extrema gravidade. O dano às campanhas está mais ligado às sanções e multas, que variam hoje de R$ 5 mil à R$ 106 mil”, acrescenta.Nery destaca que, no caso específico do Bolsa Família, o que poderia infringir em risco ao governo é a responsabilidade fiscal da medida anunciada. “Existe o limite eleitoral, mas também existe o limite da responsabilidade fiscal. E eu acho que nisso o Lula tá dentro e não terá o que se falar, porque, como citado anteriormente, não é um aumento, é um ajuste seguindo a própria inflação”, conclui.The post Lula pode reajustar o Bolsa Família perto das eleições? Entenda o que diz a lei appeared first on InfoMoney.