Prazo do EB-5 termina em setembro. Vale a pena investir os R$ 4 milhões depois disso?

O prazo de 30 de setembro de 2026 marca uma mudança importante para estrangeiros interessados no visto EB-5, programa que permite a obtenção do green card americano por meio de – altos – investimentos nos Estados Unidos. Acontece que, diferente do que parte do mercado sugere, o programa não acaba nessa data; na verdade, o que termina é a possibilidade de novos investidores serem protegidos pelo chamado grandfathering, mecanismo criado pela reforma do programa em 2022.Em termos práticos, o grandfathering funciona como uma cláusula de proteção para quem já entrou no programa, garantindo que investidores que protocolaram seus pedidos sob as regras atuais continuem sendo avaliados por essas mesmas regras, mesmo que a legislação mude ou que haja interrupções futuras na autorização do programa.No cenário atual, isso significa que quem protocolar o pedido até 30 de setembro deste ano permanece protegido caso haja interrupções ou mudanças futuras no Programa de Centros Regionais. Já os pedidos apresentados depois da data continuarão podendo ser protocolados, mas sem essa proteção adicional, em um ambiente de maior insegurança jurídica, na avaliação de alguns especialistas.Para o advogado baseado nos EUA Otávio Haverroth, CEO da YOUSA Law Firm, o principal efeito da mudança é a redução da previsibilidade jurídica para quem ingressar depois do prazo. “Isso não significa que o seu processo não será aprovado porque você fez a solicitação após o dia 30 de setembro de 2026, mas sim que você não está mais protegido até o fim do programa”.A diferença parece técnica, mas é justamente ela que está acelerou decisões entre famílias de alta renda interessadas no programa.“Percebemos uma mudança clara no comportamento dos investidores. Diante da possibilidade de mudança nas condições atuais, famílias que já consideravam o EB-5, mas ainda não tinham se decidido, anteciparam a decisão”, conta Mila de Olano, vice-presidente para Mercados da América Latina da EB5AN, empresa americana especializada em investimentos vinculados ao programa EB-5 e que atua como centro regional aprovado para o programa.Segundo a executiva, a preocupação vai além do investimento em si. “A preocupação não está apenas com o valor do investimento, mas também com a proteção associada ao processo”.Leia também: Green Card com cálculo patrimonial: brasileiros repensam o EB-5 além da imigraçãoEB-5 via centros regionais: o risco de setembro de 2027Os centros regionais são estruturas autorizadas pelo governo dos EUA a captar recursos de investidores do EB-5 e direcioná-los para projetos que atendam às exigências do programa, especialmente a geração de empregos. É justamente esse modelo que traz outra discussão regulatória. Isso porque o Programa de Centros Regionais depende de renovações periódicas pelo Congresso americano e sua autorização atual termina em 30 de setembro de 2027. Ao solicitar o visto, o investidor pode abrir e operar seu próprio negócio nos EUA ou aplicar o dinheiro por meio de um centro regional. No modelo direto, o investidor precisa demonstrar que sua empresa gerou pelo menos dez empregos formais exigidos pelo programa. Já nos centros regionais, a criação de empregos é contabilizada com base no impacto econômico mais amplo do projeto, incluindo empregos indiretos e induzidos, uma segurança que faz essa modalidade dominar o mercado. Segundo Olano, os centros regionais assumem a responsabilidade de acompanhar e assegurar a aplicação dos recursos no projeto selecionado, comprovar os resultados exigidos pela imigração americana, isto é, a geração de empregos (diretos e indiretos) e, no tempo de maturidade, garantir que o investidor receba o dinheiro de volta.O recurso investido não é uma doação ao governo americano. Em geral, ele é utilizado para financiar empreendimentos imobiliários, hotéis, resorts e outros projetos de grande porte. Nesse modelo, o investidor costuma recuperar o valor aportado ao final do ciclo do projeto, embora com rentabilidade reduzida.“A ideia é que você receba os 800 mil dólares de volta no tempo de maturidade. A duração dos projetos varia entre quatro e seis anos. O investidor recebe uma pequena correção anual entre 1% e 2%, a depender do projeto”, explica Olano. Acontece que nenhuma fonte pode garantir que as regras dos investimentos via centros regionais permanecerão as mesmas – afinal, entre setembro de 2026 e setembro de 2027, não haverá mais a proteção por grandfathering – e tampouco a renovação do programa nos moldes atuais após setembro de 2027. Leia mais: Taxa de US$ 103 mil para H-1B mobiliza empresas e pode provocar nova disputa judicialAplicar para o EB-5 após 30 de setembro vale à pena? “Particularmente, jamais arriscaria aplicar nenhum cliente depois do dia 30 de setembro de 2026, porque pode ser que ele fique em um limbo, que simplesmente nunca mais renovem o programa e ele expire”, afirma Haverroth.A cautela é tanta que o advogado afirma ter deixado de aceitar novos casos de EB-5 nas semanas finais antes do encerramento do prazo. “Não estou aceitando novos pedidos de EB-5, porque restou menos de 15 dias para fazer o protocolo. Considero muito arriscado. Qualquer coisa que saia do script colocaria o cliente sob o risco de perder a proteção do grandfathering“.Mas existem leituras mais otimistas, de especialistas que avaliam que o cenário posterior a setembro não deve ser interpretado como uma ameaça à continuidade do programa.É o caso de Marcelo Gorenstein, diretor da LCR Capital Partners no Brasil e América Latina, empresa especializada na estruturação de investimentos para o programa EB-5, atuando por meio de centros regionais credenciados. “Depois de 30 de setembro o cenário será igual ao que sempre foi, desde 1990”, afirmou.Para o executivo, quem conseguir protocolar antes da data ganha uma camada adicional de segurança, mas isso não significa que investir depois torne o processo inviável. Entenda melhor: EB-5: o que é e como tirar visto para investidor?Investimento deve ficar mais caro em 2027Se a perda do grandfathering gera dúvidas jurídicas, o provável aumento do valor mínimo exigido pelo programa a partir de janeiro de 2027 também influencia a decisão dos investidores. Hoje, o aporte mínimo para projetos elegíveis é de US$ 800 mil – equivalente a mais de R$ 4,12 milhões na cotação atual. Pelas estimativas do mercado, o valor poderá subir para algo entre US$ 920 mil e US$ 960 mil após a correção prevista na legislação.Segundo Gorenstein, muitos investidores que não conseguirão protocolar até setembro agora trabalham para concluir suas aplicações até o fim do ano. “Tem clientes que, apesar de não conseguirem entrar até 30 de setembro, vão fazer até o final de 2026 justamente para não precisarem desembolsar 100 mil dólares a mais”, contou. EB-5: para quem serve, quanto tempo leva e quanto custaCriado em 1990, o EB-5 permite que investidores estrangeiros obtenham a residência permanente americana ao investir em projetos que contribuam para a economia dos Estados Unidos e gerem empregos comprovadamente. O benefício se estende ao cônjuge e aos filhos solteiros menores de 21 anos. “O perfil muito comum é: eu tenho capital, posso viver sem esse capital por pelo menos quatro a seis anos e, mais importante, tenho a intenção de morar nos Estados Unidos”, resume Olano.A executiva conta que a empresa é procurada por famílias que já têm uma situação financeira consolidada no Brasil e que enxergam o Green Card como uma decisão de planejamento para os próximos anos, principalmente pensando da educação dos filhos. Segundo Olano, uma das razões para a popularidade do programa é a objetividade dos critérios exigidos. “O visto EB-5 é bastante objetivo. Você só tem dois requisitos: o requisito do investimento mínimo e o requisito da geração de empregos, diferente de outras modalidades migratórias que dependem de avaliações mais subjetivas do governo americano”, avalia.A análise, porém, exige rigor na comprovação da origem dos recursos, isto é, que o capital detido pelo interessado e sua família tem origem lícita. Essa é a parte considerada mais a difícil na primeira etapa do processo, pois são exigidas declarações fiscais e documentos que permitam rastrear a origem do patrimônio da família. Também é obrigatório que os interessados tenham um histórico “limpo” de entradas e saídas dos EUA e não tenham descumprido condições de vistos anteriores.O processo costuma ocorrer em duas etapas. Primeiro, o governo americano avalia se o investidor é elegível ao programa, verificando a origem dos recursos, a documentação financeira e o enquadramento do investimento escolhido. Nessa fase inicial, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, a análise costuma levar entre 14 e 18 meses, embora alguns projetos enquadrados em categorias prioritárias possam ter processamento mais rápido. Depois da aprovação inicial, o investidor recebe uma residência condicional e entra na segunda etapa do processo, quando precisa comprovar que o projeto efetivamente gerou os empregos exigidos pelo programa. Somente após essa verificação obtém a residência permanente. O ciclo completo costuma levar cerca de cinco anos, prazo que também permite ao investidor iniciar o caminho para eventual naturalização americanaAlém do aporte principal de US$ 800 mil, o processo envolve custos adicionais. Segundo o advogado de imigração Otávio Haverroth, as taxas cobradas pelas autoridades americanas superam US$ 10 mil e os honorários advocatícios normalmente variam entre US$ 20 mil e US$ 50 mil, dependendo da complexidade do caso e da estrutura patrimonial analisada. The post Prazo do EB-5 termina em setembro. Vale a pena investir os R$ 4 milhões depois disso? appeared first on InfoMoney.