Preso pode votar nas eleições? Entenda o que diz a lei em 2026

Com a proximidade das eleições de 2026, uma dúvida comum entre os eleitores é se pessoas presas podem votar. A resposta depende da situação jurídica do detento.Pela Constituição Federal, os direitos políticos ficam suspensos para pessoas condenadas criminalmente com sentença transitada em julgado. Na prática, isso significa que presos com condenação definitiva não podem votar.Já os presos provisórios, que ainda aguardam julgamento ou cuja condenação não é definitiva, mantêm o direito ao voto. O mesmo vale para adolescentes internados em unidades socioeducativas que atendam aos requisitos da Justiça Eleitoral.Nas eleições de 2026, os presos provisórios poderão participar do pleito após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender os efeitos de um trecho da chamada Lei Antifacção, aprovada este ano, que proibia o alistamento eleitoral e o voto de todos os presos, inclusive os provisórios.Leia mais: TSE mantém direito de voto de presos provisórios nas eleições de 2026Segundo o TSE, a mudança não poderia ser aplicada neste pleito por causa do princípio da anualidade eleitoral, que impede alterações nas regras das eleições a menos de um ano da votação. Dessa forma, o direito ao voto dos presos provisórios foi mantido para as eleições deste ano.Leia tambémEleições 2026: veja a ordem de votação na urna e como votar sem errosNo dia 4 de outubro, eleitores escolherão presidente, governador, dois senadores e deputados; TSE recomenda levar uma cola com os números dos candidatosComeça hoje período em que eleitores não podem ser presos; veja exceçõesMedida prevista no Código Eleitoral vale até 48 horas após a votação e busca garantir o exercício do direito ao voto; flagrante delito segue entre as exceçõesPara votar, porém, é necessário cumprir algumas exigências. O preso provisório precisa estar com o título eleitoral regularizado e ter solicitado, dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, a transferência para uma seção eleitoral instalada em unidade prisional ou socioeducativa.Apesar da garantia legal, a participação costuma ser baixa. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 12,9 mil presos provisórios e adolescentes internados votaram nas eleições de 2022, o equivalente a cerca de 3% dos eleitores aptos nesse grupo. Neste ano, o Brasil tem cerca de 200 mil presos provisórios entre uma população carcerária superior a 700 mil pessoas.(Com Agência Senado)The post Preso pode votar nas eleições? Entenda o que diz a lei em 2026 appeared first on InfoMoney.