Os obstáculos para Flávio anistiar Jair e Eduardo Bolsonaro se for eleito

Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) no dia 25 de outubro abriria caminhos políticos para tentar extinguir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal a Jair e Eduardo Bolsonaro. Nenhum deles, porém, dependeria exclusivamente da vontade do presidente recém-eleito.Jair cumpre pena de 27 anos e três meses pela trama golpista e permanece em prisão domiciliar. Eduardo teve nesta semana o início da execução de sua condenação a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo; ele continua nos Estados Unidos. Flávio já prometeu buscar uma solução para a condenação do pai. O problema jurídico começa pelo próprio termo usado no debate político, já que o presidente da República não pode conceder uma anistia sozinho.Anistia precisa passar pelo CongressoA Constituição atribui ao Congresso Nacional a concessão de anistia, por meio de lei submetida à sanção presidencial. Um governo Flávio poderia apoiar, articular e posteriormente sancionar um projeto, mas precisaria primeiro formar maioria entre deputados e senadores. O Congresso eleito em outubro saiu das urnas mais à direita e com o PL fortalecido, o que melhora as condições políticas para discutir o tema. Isso não elimina a necessidade de negociação com partidos de centro nem resolve a discussão jurídica sobre quais crimes poderiam ser alcançados.Leia tambémEduardo Bolsonaro vai ser preso? Entenda o que acontece após decisão de MoraesEx-deputado tem mandado de prisão ativo no Brasil, mas vive nos Estados UnidosDecisão do STF contra Eduardo pode impulsionar Flávio no 2º turno?Analistas divergem sobre impacto eleitoral da medida de Alexandre de Moraes, que pode fortalecer discurso de Flávio contra o STF ou beneficiar LulaNo caso de Jair, a dificuldade é maior porque a condenação inclui golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Uma anistia voltada a crimes contra a ordem democrática seria levada ao STF e enfrentaria a jurisprudência construída pela Corte sobre proteção do Estado Democrático de Direito.Uma lei aprovada pelo Congresso, portanto, poderia acabar submetida novamente aos ministros responsáveis pelas condenações.Indulto depende do presidente, mas STF pode anulá-loFlávio teria um instrumento mais rápido: o indulto. A Constituição permite ao presidente conceder indulto e comutar penas. Diferentemente da anistia, esse caminho pode ser adotado por decreto, sem votação prévia do Congresso. O principal obstáculo está no precedente de Daniel Silveira. Em 2022, Jair Bolsonaro concedeu graça ao então deputado um dia depois de sua condenação pelo STF. No ano seguinte, o Supremo anulou o decreto por considerar que houve desvio de finalidade e que o benefício havia sido editado para favorecer um aliado político.Um decreto editado por Flávio para beneficiar diretamente o pai ou o irmão poderia enfrentar questionamentos semelhantes. O parentesco provavelmente seria usado nas ações apresentadas ao STF como argumento de violação à impessoalidade e de desvio de finalidade, embora a validade final dependesse de novo julgamento da Corte.Extinguir pena não resolve todos os efeitosMesmo que um benefício seja considerado válido, extinguir a pena não necessariamente apaga todos os efeitos eleitorais da condenação. Um indulto a Jair poderia encerrar o cumprimento da pena, mas não restauraria automaticamente sua elegibilidade.Eduardo também teve os direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado da condenação. Moraes determinou ainda a execução da pena, o cancelamento dos passaportes e outras consequências da decisão criminal. A extensão de eventual anistia ou indulto sobre esses efeitos produziria uma disputa jurídica própria.Assim, uma vitória de Flávio poderia colocar a libertação do pai e a situação penal do irmão entre as primeiras disputas entre Planalto, Congresso e Supremo em 2027. O novo presidente teria instrumentos para tentar extinguir as penas, mas nenhum deles produziria automaticamente esse resultado.The post Os obstáculos para Flávio anistiar Jair e Eduardo Bolsonaro se for eleito appeared first on InfoMoney.