Senado aprova em 1º turno PEC que acaba com escala 6×1; veja o que muda

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. Para ser aprovada, a proposta precisa ser votada ainda em um segundo turno no Senado. O governo trabalha para acelerar a segunda votação no Senado. A líder governista Teresa Leitão (PT-PE) apresentou um requerimento de calendário especial para dispensar os intervalos regimentais e permitir a conclusão da análise.A PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, ainda precisa passar por uma segunda votação no Senado antes de ser promulgada. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada turno.A votação representa um avanço para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou a redução da jornada em uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição. A aprovação ocorreu a onze dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.Leia tambémA longa disputa pelo fim da escala 6×1, agora apoiada por Lula e FlávioProposta ganhou força com mobilização nas redes sociais, enfrentou resistência durante a tramitação no Congresso e chega ao Senado com o apoio de Flávio Bolsonaro, que antes criticava a medidaO que muda para os trabalhadores?O texto estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução da remuneração.A implementação será gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. A jornada será reduzida para 40 horas após mais 12 meses, completando a transição em 14 meses.A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para organizar horários e compensações, respeitados os limites constitucionais e as regras de descanso.Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de brasileiros estavam submetidos à escala 6×1 em 2025, principalmente em atividades do comércio e dos serviços.Flávio mudou de posição antes da votaçãoA aprovação ocorreu após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciar, na terça-feira (13), que votaria a favor da PEC, apesar das críticas feitas à proposta nos últimos meses.“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”, declarou o senador.O PL liberou sua bancada para votar. A legenda, entretanto, já discute mudanças nas regras trabalhistas para 2027, caso Flávio vença a eleição.Nesta quarta-feira, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que pretende apoiar uma proposta alternativa elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que permite contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas.A mudança de posição de Flávio ocorreu enquanto o governo Lula intensificava a pressão pela aprovação da PEC antes da eleição presidencial.O que falta para a PEC entrar em vigor?O governo trabalha para acelerar a segunda votação no Senado. A líder governista Teresa Leitão (PT-PE) apresentou um requerimento de calendário especial para dispensar os intervalos regimentais e permitir a conclusão da análise.Caso a proposta seja aprovada novamente sem alterações em relação ao texto da Câmara, poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.Se os senadores modificarem o conteúdo, as mudanças precisarão ser submetidas à Câmara antes da conclusão da tramitação.A nova escala somente começará a valer após a promulgação e o cumprimento dos prazos de adaptação previstos na emenda constitucional.The post Senado aprova em 1º turno PEC que acaba com escala 6×1; veja o que muda appeared first on InfoMoney.