Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidas

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), por 78 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e concede perdão de dívidas tributárias da categoria. A proposta, enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para sanção presidencial.A aprovação ocorreu um dia depois de o texto passar pela Câmara dos Deputados, onde recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários. O avanço da medida acontece a dez dias do segundo turno presidencial, em meio à tentativa de Lula de ampliar seu apoio entre trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.Pelas novas regras, o faturamento máximo anual permitido para enquadramento como MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.O reajuste atende a uma reivindicação antiga da categoria, que enfrenta limites para expandir suas atividades sem perder o tratamento tributário simplificado.Leia tambémLula diz que vai mandar PEC de tarifa zero aos fins de semana, custeado por emendasO presidente anunciou, ainda, que pretende usar dinheiro das emendas parlamentares para financiar o passe livreAlcolumbre adia PEC da Segurança após disputa sobre maioridade penal dividir o PTDecisão foi tomada durante a sessão plenária nesta quinta-feira (15)Perdão de dívidas e novas contrataçõesO projeto também concede anistia integral a débitos tributários dos microempreendedores constituídos até 13 de outubro de 2026, incluindo obrigações inscritas ou não na Dívida Ativa da União.Para manter o benefício, os empreendedores deverão pagar regularmente as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Também será necessário desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas perdoadas.Outra alteração permite a contratação de até dois empregados em determinadas atividades, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Atualmente, o MEI pode manter apenas um funcionário.Medida entra na disputa eleitoralA aprovação representa mais um avanço da agenda econômica defendida por Lula na reta final da campanha. O presidente tenta ampliar o alcance de suas propostas entre trabalhadores por conta própria, segmento que reúne cerca de 17,6 milhões de microempreendedores registrados no país.A oposição criticou a velocidade da tramitação e o anúncio das medidas às vésperas do segundo turno. Parlamentares governistas, por sua vez, defenderam a atualização do limite de faturamento e o alívio das dívidas acumuladas pela categoria.O pacote também coloca em discussão o impacto das novas medidas sobre as contas públicas, diante da combinação de renúncia de receitas e perdão de créditos tributários.As novas regras de faturamento terão aplicação escalonada a partir de 2027, enquanto o perdão das dívidas dependerá do cumprimento das condições previstas na legislação.The post Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidas appeared first on InfoMoney.