Redução da maioridade penal: o que propõem Lula e Flávio; e o que dizem os estudos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição no pleito deste ano, disse ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em caso de crimes hediondos. A declaração, feita na noite de quinta-feira (15) na sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, foi dada pouco tempo depois da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de retirar de pauta da PEC da Segurança Pública, em razão do fato de que emendas sobre o tema dividiram a Casa e a própria bancada petista.“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC, e aí discute isso”, disse o petista à jornalista Renata Lo Prete. A fala é uma mudança de posição histórica do mandatário, que, ao longo de anos, sempre se mostrou refratário à redução.O debate em curso no país sobre redução da maioridade penal tem a ver não só com o aumento da percepção da criminalidade como problema de máxima prioridade para a população, como com a pauta eleitoral.PropostasA proposta mais ampla em tramitação no Senado é a do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais nomes da candidatura ao Planalto de Flávio Bolsonaro (PL). Apresentada na quarta-feira (14) como emenda à PEC, ela pretende alterar o artigo 228 da Constituição Federal para fixar a imputabilidade penal em 16 anos como regra geral e em 14 anos para crimes hediondos, a exemplo de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa. Como justificativa, Marinho argumenta que o limite de internação do sistema socioeducativo é insuficiente para crimes como homicídio, latrocínio e estupro. A redução é uma das promessas de campanha de Flávio Bolsonaro.Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), articulou uma emenda mais restrita, mantendo os atuais 18 anos para crimes, em geral, mas reduzindo para 16 nos casos de crimes hediondos. O ministro das Relações Institucionais do governo Lula, José Guimarães (CE), reagiu à proposta, dizendo que a bancada seria contra a ideia. Leia tambémFlávio oscila para baixo no Datafolha; o que mudou na disputa contra Lula?Pesquisas mostram disputa apertada, mas eleitorados seguem divididos por renda, região e religiãoLula diz acreditar em acordo com EUA sobre tarifas, mas não descarta reciprocidadePresidente argumentou que, embora tenha havido queda no comércio com os EUA, houve crescimento em outros mercadosDo ponto de vista do trâmite legislativo, eventuais emendas dessa natureza obrigariam o texto da PEC a voltar à Câmara, adiando a promulgação para depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro. O governo estuda fatiar a proposta, viabilizando a aprovação imediata da PEC sem emendas sobre maioridade penal, mas levando o tema a um texto posterior.Na Câmara, uma proposta do deputado Mendonça Filho (PL-PE) retirou do texto, ainda em março, a previsão de um referendo sobre a redução, que poderia acontecer nas eleições municipais de 2028. Em seguida, o debate foi levado à PEC 32/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em junho. Além das propostas citadas, também tramitam a PEC 8/2026, do deputado Capitão Alden )PL-BA), que restringe a redução a crimes hediondos ou de extrema crueldade, mediante avaliação técnica do adolescente. A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) também já apresentou uma PEC, pela qual a maioridade penal seria reduzida para 16 anos, em qualquer crime. O PT sustenta que o artigo 228 é cláusula pétrea, por tratar de garantia individual, e que não poderia ser alterado por emenda constitucional. O tema, porém, tem amplo respaldo do eleitorado. Pesquisa Quaest divulgada nesta semana mostrou que, entre aqueles que não sabiam da possibilidade de redução, a aprovação é de 61%. Já entre aqueles que não sabiam, mas que consideram a redução para 16 anos uma boa ideia, a aprovação é de 19%.Redução da maioridade penal, queda na criminalidade?A discussão sobre redução da maioridade penal não se restringe ao Brasil, e aponta para o fato de que, apesar do apelo popular, não raro medidas dessa natureza acabam não resultando em melhoria nos índices de segurança.No Brasil, o debate se apoia em um levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) referente a agosto de 2025, que registrou cerca de 12,2 mil adolescentes em internação ou restrição de liberdade. Roubo e tráfico de drogas respondiam pela maior parte das medidas, e homicídio aparecia em terceiro lugar. No total, o percentual de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas é de cerca de 2%, na comparação com o de adultos presos. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sustentam que os adolescentes não figuram como os principais responsáveis pela violência no país, e que, na prática, eventual redução da maioridade poderia fazer, no limite, com que os mais jovens, uma vez presos, servissem como uma espécie de “material” para o crime organizado. No plano internacional, pesquisas de organizações como o Office of Juvenile and Delinquency Prevention (OJJDP) e a Task Force on Community Preventive Services já indicaram que a transferência de adolescentes do sistema juvenil para o sistema penal, ao invés de reduzir, acaba por aumentar as taxas de violência entre os jovens transferidos.The post Redução da maioridade penal: o que propõem Lula e Flávio; e o que dizem os estudos appeared first on InfoMoney.