Em sessão com Lula, Congresso promulga fim da escala 6×1; veja quando começa a valer

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas e institui o fim da escala 6×1, garantindo aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana sem a redução salarial. Participam da sessão solene os presidentes do Senado e Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Esta é a primeira alteração na jornada de trabalho desde a promulgação da Constituição Federal, ocorrida em 5 de outubro de 1988. A emenda altera o artigo 7º da Constituição, que discute diretamente os direitos trabalhistas.As novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário oficial, que pode ocorrer ainda nesta sexta-feira com a divulgação de uma edição extra.Com a promulgação da PEC 221/2019, o Brasil passará por um período de transição para a adequação da nova jornada de trabalho. A partir da publicação no DOU, começará a contar o prazo de 60 dias para a primeira etapa da transição, que reduz de 44 para 42 horas semanais de trabalho, além da obrigatoriedade de dois dias de descanso, um deles sendo preferencialmente aos domingos.Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas, completando a transição em 14 meses.Leia tambémLula diz que não sabia que Bolsa Família não teve reajusteO presidente negou que o anúncio tenha tido um caráter eleitoreiroFim da escala 6×1: interpretação das regras pode gerar onda de ações trabalhistasEspecialistas apontam risco de disputas sobre horas extras, folgas e acordos coletivos; transição exigirá revisão de contratos e escalasAprovação no SenadoO Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. O placar foi de 75 à favor da redução da jornada de trabalho, e 1 voto contrário.Com a conclusão da votação, o texto pode ser promulgado nesta sexta-feira (16).A aprovação representa um avanço para o governo Lula à dez dias da disputa pela reeleição no segundo turno, que ocorre em 25 de outubro. Neste ano, o petista retomou a discussão sobre a redução de jornada como um dos principais motes da campanha eleitoral.Flávio mudou de posição antes da votaçãoA aprovação ocorreu após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciar, na terça-feira (13), que votaria a favor da PEC, apesar das críticas feitas à proposta nos últimos meses.“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”, declarou o senador.O PL liberou sua bancada para votar. A legenda, entretanto, já discute mudanças nas regras trabalhistas para 2027, caso Flávio vença a eleição.Na quarta-feira, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que pretende apoiar uma proposta alternativa elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que permite contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas.A mudança de posição de Flávio ocorreu enquanto o governo Lula intensificava a pressão pela aprovação da PEC antes da eleição presidencial.Perguntas mais frequentesO que muda com o fim da escala 6×1?A PEC aprovada no Congresso Nacional prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado sem corte nos salários. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo.Quem votou contra o fim da escala 6×1?O placar de votação no Senado foi de 75 votos “sim” e 1 voto “não”. Apenas o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra o fim da escala 6×1.Quando entra em vigor a redução da jornada de trabalho? A implementação da nova escala, 5×2, será gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal passará de 44 horas para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas, completando a transição em 14 meses.Todas as categorias serão beneficiadas pela escala de trabalho 5×2?Não. A PEC aprovada pelo Congresso não alcança profissionais em cargos de confiança, os “superempregados”, com salários acima de R$ 21,1 mil, servidores públicos e microempreendedores individuais (MEIs). Há também categorias consideradas essenciais que seguem escalas diferenciadas, conforme acordos e convenções coletivos.The post Em sessão com Lula, Congresso promulga fim da escala 6×1; veja quando começa a valer appeared first on InfoMoney.