Nova reforma da Previdência? Presidente eleito terá desafio de reequilibrar o INSS

O candidato eleito neste domingo (25) para a Presidência da República enfrentará desafios na economia, que incluem debates sobre uma nova reforma da Previdência Social. Sete anos após as mudanças implementadas em 2019, o envelhecimento populacional, a queda na taxa de fecundidade e a migração de parte dos trabalhadores para ocupações sem carteira assinada recolocaram a sustentabilidade do sistema no centro da pauta governamental. Uma estimativa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) apontam que a despesa atual já soma 8% do Produto Interno Bruto (PIB), e que poderá saltar para 17,4% até 2060 caso o modelo atual seja mantido.Leia mais:Entre China, tarifaço e guerra: o que espera Lula ou Flávio no comércio exteriorPedido de ajuste fiscal ao novo governo é consenso, mas onde e como cortar?A Previdência está deficitária?A avaliação do déficit da Previdência muda de acordo com a metodologia do cálculo. Ao analisar a Seguridade Social em seu conceito amplo — integrando as receitas de contribuições sociais direcionadas à previdência, saúde e assistência social —, o resultado é positivo, explica Fábio Zambitte, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). No entanto, há críticas quanto a esse modelo, porque parte relevante dessas contribuições seguem para outras destinações, que não seria propriamente social.Além disso, o volume de gastos do sistema protetivo brasileiro já alcança patamares elevados, compatíveis aos de países europeus com populações muito mais idosas, alerta Zambitte, o que torna o modelo atual bastante pressionado diante do rápido envelhecimento da população.“Ainda que hoje a conta feche no azul, isso vai durar pouco tempo mesmo dentro do modelo atual. O que eu estou dizendo é o seguinte: tem gente que fala que a previdência está à beira do precipício, e outra turma fala que não, que está há 1 km do precipício. Mas, nos dois casos, ainda continua rumando ao precipício, concorda?”, diz Zambitte.Para ele, além da questão financeira, o sistema é deficitário do ponto de vista atuarial, pois as premissas originais de cálculo (como a expectativa de vida) foram superadas pelo rápido envelhecimento populacional.A Previdência vai quebrar?Quando se fala em déficit da Previdência, isso não significa que o sistema vá quebrar ou que as pessoas que estão contribuindo hoje ficarão sem aposentadoria, explica Leandro Ferreira, diretor executivo do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros e pesquisador de políticas públicas.Seguindo as diferentes visões de cálculo dos custos da Previdência, ele diz que o financiamento da Previdência ocorre com contribuições do orçamento público de forma ampla, e não apenas pela folha de pagamento recolhida dos trabalhadores. Para ele, o foco no binômio arrecadação-gasto ignora fatores essenciais como o atual nível de emprego formal e os ganhos que a proteção social traz para a população. A aposentadoria vai deixar de ser atualizada pelo salário mínimo?O ponto de maior atrito no debate atual se refere à regra que atrela os benefícios previdenciários aos reajustes do salário mínimo. Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV/Ibre e especialista em finanças públicas, explica que a regra retomada em 2023, que garante aumentos reais ao salário mínimo além da inflação, deslocou a trajetória de gastos da Previdência para cima, corroendo os efeitos da Reforma de 2019. Giambiagi defende que o modelo atual é “matematicamente insustentável e conceitualmente dissonante do resto do mundo”, sugerindo que as aposentadorias passem a ser corrigidas apenas pela inflação. “Ninguém vai perder absolutamente nada em relação ao que ganha hoje”, afirma Giambiagi. “As pessoas, na pior das hipóteses, vão ter a correção pela inflação”, diz. Giambiagi adverte que, caso nada seja feito, em 20 ou 30 anos deve haver uma “quebra do contrato social”, onde o Estado se verá forçado a pagar menos do que o valor nominal devido aos beneficiários.Para Zambitte, a desvinculação deve ser considerada como uma das primeiras medidas de revisão da Previdência. Ele propõe que o salário mínimo passe a ser reajustado estritamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para preservar o poder de compra dos aposentados, enquanto trabalhadores da ativa passariam a seguir pisos salariais regionais, capazes de capturar ganhos econômicos reais acima da inflação.Na avaliação de  Zambitte, como dois terços dos aposentados e pensionistas recebem o piso, o impacto do salário mínimo é maior nas contas previdenciárias do que no próprio mercado de trabalho.Já Ferreira avalia que a desvinculação seria uma medida “trágica” e dispensável. Ele argumenta que reduzir os reajustes dos aposentados frente aos trabalhadores ativos provocaria queda na atividade econômica, especialmente em municípios menores, e ampliaria a vulnerabilidade de famílias dependentes dessa renda. “A razão oculta por trás desse tipo de ideia é gerar ganhos marginais para as contas públicas e ampliar o mercado privado de previdência”, afirma. Para equalizar as contas públicas, ele defende alternativas como a redução das taxas de juros sobre a dívida pública.Novas formas de trabalho e ajustes no custeio O debate sobre a saúde financeira da Previdência também passa por outras propostas. Como o mercado mudou com o aumento de contratos via pessoas jurídicas (PJ) e o trabalho via aplicativos, a proposta seria trazer esse público para a contribuição para a Previdência.Zambitte propõe a criação de uma contribuição adicional de 10% cobrada diretamente de plataformas digitais (como Uber e iFood), com custos repassados ao consumidor final, além da implementação de um pilar protetivo universal que garanta um benefício mínimo a qualquer cidadão aos 65 anos.Regimes diferenciados vão acabar?Na Previdência Social, há algumas regras diferenciadas para aposentadorias de tipos específicos de trabalhadores. Entre elas, estão a Aposentadoria Especial, para quem foi exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física (como ruído excessivo, calor intenso, radiação, ou agentes químicos e biológicos); profissionais com funções essenciais de estado, como professores e agentes de saúde e combate à endemias; pessoas com deficiência (PCD); e trabalhadores rurais. Não entram nestes cálculos as aposentadorias dos militares, porque fazem parte de outro regime de proteção social.Em relação aos regimes diferenciados, Giambiagi pontua que o peso dos servidores públicos no longo prazo foi mitigado com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) para novos entrantes. Em relação aos benefícios militares, ele avalia que o problema é mais político e moral do que estritamente fiscal para as próximas décadas. Zambitte pondera que as regras para os militares se justificam porque a carreira demanda exigências físicas específicas, o que justifica uma diferenciação no momento da aposentadoria.O que propõem os candidatosNo plano de governo dos candidatos à Presidência disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe a manutenção da política de valorização do salário-mínimo para elevar o poder de compra de aposentados e pensionistas, cita a redução do tempo de espera para reestabelecer a notificação automática aos trabalhadores elegíveis, além da busca pela diversificação das fontes de custeio previdenciário e da inclusão dos trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais na cobertura do sistema público.O candidato do PL, Flávio Bolsonaro, estabelece como meta eliminar as filas do INSS por meio da digitalização integral de processos e da profissionalização da gestão do órgão, propõe um pacote antifraude e normas mais rígidas para conter irregularidades em empréstimos consignados e descontos associativos em benefícios. 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