BC mira o crédito no Pix: oferta só com 24h de intervalo e consentimento prévio

O Banco Central (BC) apresentou nesta sexta-feira as primeiras medidas para aumentar a proteção do consumidor em operações de crédito. O anúncio ocorre em um cenário de recordes no endividamento da população e no comprometimento da renda com o pagamento de dívidas nos últimos anos.Dentre as medidas, o BC definiu que a oferta de crédito para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo dependerão de autorização “prévia, específica e inequívoca”.Além disso, para esses clientes as ofertas só poderão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos.A medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar e contratar produtos financeiros. Para todos os clientes, o BC decidiu que as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas. A norma entra em vigor em 31 de março de 2027.Leia também: Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda 2026Painel de dívidas consolidadasAlém disso, o BC definiu que os bancos e demais instituições que oferecem crédito deverão oferecer aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas, que, segundo o órgão, reunirá informações sobre as operações de cada um, ampliando a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Essa norma entra em vigor em 1º de julho de 2027.Antes de novas contratações, os bancos também deverão apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco.O BC explicou que, inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporará dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do Open Finance, permitindo uma visão mais abrangente do endividamento. Para a autoridade monetária, a medida amplia a proteção dos cidadãos e fortalece a prevenção ao superendividamento.Leia também: Cartas de Pokémon e Magic podem ficar mais baratas com decisão do STF; entendaCrédito no PixO regulador financeiro também fez mudanças nas regras para crédito por meio do Pix. Primeiramente, oferta dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira abordagem pela instituição financeira.O Pix Crédito é efetivado de forma imediata e integral ao usuário recebedor, independentemente do número de parcelas e do prazo de pagamento contratados pelo usuário pagador. Quem fez o Pix poderá pagar em parcelas, com o acréscimo de juros.Segundo o BC, as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas. A oferta de crédito poderá ser feita na iniciação por QR Code, chave Pix, aproximação, e serviço de iniciação de pagamento.Essa regra também entra em vigor em 1º de julho de 2027.Leia mais: Split payment: o que é, como funciona e quando começa no BrasilNovas medidasSegundo o órgão, esse é um primeiro conjunto de medidas para ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas.Para o BC, as normas reforçam as responsabilidades das instituições financeiras na oferta e concessão de crédito, com novas salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas e maior transparência antes da contratação.“As normas buscam assegurar aos consumidores mais proteção e informação sobre as ofertas de crédito que recebem e reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo”, diz em nota.O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, vinha dizendo que estava preocupado com a oferta de crédito predatória, especialmente em modalidades mais caras, como o rotativo do cartão de crédito.— Do ponto de vista de estabilidade, estamos preocupados com oferta de crédito agressivo ou até predatório. Medidas independem do momento de ciclo econômico — disse, em entrevista coletiva à imprensa em setembro.Leia mais: Isenção do ITCMD: conheça 3 situações comuns em que o imposto não é cobradoEstruturalO pano de fundo para essa discussão é um diagnóstico de que o alto endividamento e comprometimento de renda das famílias está relacionado a questões estruturais, que envolvem falta de letramento financeiro da população e de informações claras por parte de algumas instituições para que o consumidor saiba o que está contratando.O histórico mostra que um dos fatores decisivos para a tomada de crédito é a facilidade de acesso. Muitas vezes, os consumidores preferem contratar um empréstimo com limite pré-aprovado que aparece no aplicativo, como cheque especial e cartão de crédito, do que passar pela burocracia para pegar um empréstimo com garantia real, mesmo sabendo que os juros da primeira opção são maiores, até porque vai precisar assinar que está colocando algum bem, como a casa, em risco.Pesa para esse comportamento também a baixa sensibilidade do consumidor brasileiro ao preço real do crédito devido aos juros historicamente altos no país. Muitos clientes com menor educação financeira costumam avaliar só se a prestação cabe no bolso, sem fazer as contas do que vai desembolsar no final, considerando as taxas e o prazo.Nesse contexto, é que as ofertas chamativas de empréstimos de baixa qualidade entraram na mira do BC.Leia também: Restituições do IR batem recorde e chegam a R$ 41 bilhões em 2026Medidas macroprudenciaisO BC também prepara para os próximos meses medidas macroprudenciais voltadas à mitigação dos riscos decorrentes da participação das modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida das famílias — algo também recomendado pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial.Os órgãos internacionais sugerem que ajustes nos colchões de capital contracíclico das instituições financeiras e a adoção de um teto para concessões baseado na capacidade de pagamento das famílias.Na indústria, uma das iniciativas que os executivos esperam é uma mudança no Fator de Ponderação de Risco (FPR) de operações mais arriscadas, como cartão de crédito, crédito pessoal sem garantia e até cheque especial. O FPR é um dos critérios usados para definir o montante de capital que as instituições financeiras devem ter para oferecer cada tipo de operação. Dessa forma, poderia ficar mais caro para bancos e fintechs ofertarem essas modalidades.The post BC mira o crédito no Pix: oferta só com 24h de intervalo e consentimento prévio appeared first on InfoMoney.