MP Eleitoral pede extinção de ação no TSE sobre abertura de sigilos de Flávio e Lula

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arquive o processo em que as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro alegaram que abririam seus sigilos bancário e fiscal. A Procuradoria Eleitoral invocou uma questão processual e concordou com o relator do caso, ministro André Mendonça, que a disponibilização das informações é voluntária.Na visão do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, não há “interesse jurídico” no caso – ou seja, ele deve ser resolvido fora da Justiça eleitoral. “Como bem apontado pelo Ministro Relator, “não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor””, pontuou.Na decisão citada pelo MP, Mendonça afirmou que que os candidatos à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) podem divulgar dados referentes a sigilos bancário e telefônico sem necessidade de ordem judicial. Depois dessa orientação, as duas campanhas entregaram novos documentos à Corte, mas sem abrir publicamente as informações.Leia tambémO desafio de Flávio e Lula para levar o eleitor ausente às urnas no 2º turnoAnalista ouvido pelo InfoMoney sinaliza erros e acertos dos candidatos ao tentar reconquistar o eleitor que faltou no 1º turnoLula e Flávio encerram campanha com atos no Sudeste e disputa por eleitores ausentesCandidatos concentram últimos compromissos em São Paulo, Rio e Minas Gerais; mobilização das bases e abstenção estão entre as preocupações antes da votação de domingoA equipe jurídica de Lula manteve a posição anterior e pediu ao TSE que sirva como árbitro, requisite as informações diretamente aos órgãos competentes e as divulgue em um mesmo site, ao mesmo tempo, para evitar a edição de valores.Já os advogados do senador concordaram com a decisão de Mendonça, disseram que cada um é “livre” para abrir seu sigilo, mas que Lula deve fazer primeiro a divulgação dos gastos do cartão corporativo da Presidência.As campanhas também apresentaram procurações ao TSE liberando a publicação dos dados. Os documentos de aliados de Lula autorizam a divulgação de seus sigilos, em “cumprimento de compromisso assumido durante a campanha eleitoral”. Já aqueles assinados pelo entorno de Flávio estabelecem o franqueamento dos sigilos a partir de decisão judicial do TSE, o que o vice-presidente da Corte já havia dito em decisão que não vai fazer.As informações constam do processo no qual as campanhas disseram “fechar um acordo” sobre a divulgação dos sigilos. Na noite de ontem, no entanto, o ministro André Mendonça disse que a divulgação das informações depende exclusivamente da vontade dos próprios titulares e que não cabe à Justiça Eleitoral determinar quais dados devem ser apresentados à população.Após a decisão, a campanha de Lula voltou a argumentar junto ao TSE. Disse que não se pediu “licença” à Corte para divulgar as informações, mas que o Tribunal requisitasse os dados às fontes oficiais e os divulgasse ao mesmo tempo, para garantir a “total fidedignidade dos dados, a sua integralidade e a divulgação simultânea de toda a documentação”. Segundo a equipe do petista, o pedido foi feito conjuntamente com a campanha de Flávio.De outro lado, a campanha do senador concordou com Mendonça. Disse que sua decisão “deixou claro o que o eleitor já sabia”. “Os sigilos individuais são disponíveis e cada um é livre para abrir o seu, independentemente de ordem judicial”, diz o documento. A equipe do parlamentar, no entanto, também não diz que vai liberar o sigilo. Pede inclusive, que a divulgação seja feita primeiro por Lula, a partir dos dados de seu cartão corporativo.Nos bastidores, as campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribuem uma à outra a responsabilidade pelo impasse na abertura dos sigilos dos candidatos, sem perspectiva de que os dados sejam efetivamente divulgados antes da eleição. Enquanto a equipe do senador considera que conseguiu neutralizar a ofensiva do petista e decidiu não tomar novas iniciativas sobre o assunto, aliados do presidente sustentam que Flávio não cumpriu as condições estabelecidas para a divulgação das informações. Os dois lados, porém, mantêm posições que dificultam um desfecho para a disputa às vésperas da votação.Na campanha de Flávio, a avaliação é que a sucessão de exigências entre os dois lados acabou esvaziando o desafio lançado por Lula. Integrantes da equipe consideram que conseguiram evitar que o senador assumisse sozinho o desgaste pela falta de divulgação dos dados. Para esses aliados, a proposta do petista tinha caráter de encenação política e buscava associar Flávio à imagem de alguém envolvido em irregularidades. O entendimento é que a estratégia de responder às cobranças com novas exigências conseguiu impedir que a campanha adversária explorasse o episódio da maneira inicialmente pretendida.Integrantes da equipe do senador afirmam que a documentação solicitada está organizada, mas argumentam que a campanha vinha apenas reagindo aos movimentos do PT. Com a votação marcada para domingo, a avaliação é que não há mais tempo hábil para novos desdobramentos concretos. Por isso, a orientação é seguir com a programação eleitoral, sem alimentar a controvérsia. A campanha não pretende apresentar novos documentos nem divulgar notas sobre o assunto e considera a discussão superada. O foco agora está na preparação de Flávio para o último debate presidencial, nesta sexta-feira, e nos atos de campanha previstos para sábado, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro.Do outro lado, a campanha de Lula pretende sustentar que Flávio fugiu do desafio ao não apresentar, dentro do prazo estipulado, as autorizações exigidas para a abertura dos sigilos. A equipe petista afirma ter atendido às condições impostas pelo adversário, incluindo a apresentação de documentos relativos a cartões corporativos, voos da Força Aérea Brasileira (FAB), dados do Instituto Lula e agendas do presidente e da primeira-dama. Para os aliados do petista, o impasse demonstra que Flávio não estava disposto a levar adiante a proposta de transparência e tentou transferir para o adversário a responsabilidade pela falta de divulgação das informações.Apesar das cobranças, a campanha de Lula mantém a posição de que os dados devem ser divulgados simultaneamente, após uma decisão da Justiça Eleitoral que assegure a integridade das informações e condições iguais para os dois candidatos. O entendimento contrasta com a manifestação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que não é necessária autorização judicial para a divulgação voluntária dos próprios dados. Assim, enquanto o PT insiste na necessidade de uma decisão para executar o acordo e o PL considera o assunto encerrado, a disputa permanece concentrada na tentativa de atribuir ao adversário a responsabilidade pelo impasse, sem indicação de que os sigilos serão efetivamente abertos antes do segundo turno.The post MP Eleitoral pede extinção de ação no TSE sobre abertura de sigilos de Flávio e Lula appeared first on InfoMoney.