TSE reconsidera decisão e retira restrições de transporte de indígenas para votação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou uma decisão em que subordinava o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais à aprovação prévia. Em nova decisão, publicada no sábado, 24, o ministro permitiu que as operações de deslocamento em áreas remotas aconteçam neste domingo, 25, sem depender de uma aprovação individual de cada juiz eleitoral.A autorização do TSE inclui as operações de transportes de indígenas feitas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros órgãos federais, além de embarcações das próprias comunidades com combustível custeado ou ressarcido pelo plano. A determinação altera uma decisão do próprio Nunes Marques, de sexta-feira, 23, que exigia que cada viagem fosse aprovada judicialmente, com a identificação de veículos ou embarcações, condutores, rotas, paradas e horários.Leia tambémAO VIVO: acompanhe a votação e apuração do 2º turnoBrasil decide presidente neste domingoEleições 2026: veja que horas começa a apuração e como acompanhar os resultadosTSE inicia divulgação dos votos às 17h deste domingo (25); eleitores poderão acompanhar a disputa presidencial e os resultados por estado e municípioO novo entendimento do TSE veio após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse parte da decisão de sexta, argumentando que a exigência, diante da proximidade da votação, criava dificuldades operacionais e poderia inviabilizar a logística necessária para garantir o comparecimento dos eleitores às urnas. Segundo a PGR, parte dos deslocamentos precisava começar ainda no sábado, especialmente nas regiões em que o transporte é feito por via fluvial. Ainda na noite de sábado, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, acatou o pedido do PGR.Ainda no sábado, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que o governo federal adotaria medidas para garantir o acesso gratuito de indígenas e outras comunidades à votação deste domingo. Segundo a secretaria, comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e famílias assentadas terão transporte gratuito garantido por órgãos federais. Quando não for possível disponibilizar o transporte, há previsão o ressarcimento das despesas.The post TSE reconsidera decisão e retira restrições de transporte de indígenas para votação appeared first on InfoMoney.