Por que urnas já encerradas não podem ser reabertas mesmo após decisão do STF

Após decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de prorrogar a votação até as 19h, eleitores ainda poderão comparecer às urnas para exercer seu direito ao voto. No entanto, as urnas que já haviam sido encerradas não poderão ser reabertas.A primeira decisão foi proferida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, às 17h01, um minuto após o horário previsto para o encerramento da votação. Na sequência, a medida foi referendada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que determinou o cumprimento imediato da prorrogação.Leia tambémTSE orienta seções ainda abertas a manter votação até as 19h após ordem do STFPresidente do TSE enviou ofício à Justiça Eleitoral para garantir cumprimento da decisão de Cristiano Zanin, que prorrogou o horário de votação no segundo turnoSTF estende horário de votação em duas horas, até às 19hA decisão vem após o PT e o PL pedirem a extensão do horário de votação por falta de ônibus e questões climáticas em alguns estadosA orientação da Justiça Eleitoral estabelece que apenas as seções ainda abertas continuem recebendo votos até o novo horário. Nunes Marques também determinou a adoção de providências imediatas para informar juízes eleitorais e mesários sobre a medida.As decisões foram tomadas após pedidos apresentados pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que alegaram dificuldades de deslocamento de eleitores em diferentes regiões do país devido às chuvas e a problemas no transporte público.Ao InfoMoney, o advogado e especialista em direito eleitoral Vitor Goulart Nery afirmou que as decisões acertam ao determinar a prorrogação apenas das urnas que ainda não haviam sido encerradas, uma vez que não é possível registrar novos votos em equipamentos que já emitiram o Boletim de Urna.O documento é emitido em cinco vias, sendo que uma delas deve ser afixada na porta da respectiva seção eleitoral. Em seguida, o dispositivo removível que armazena os resultados é retirado da urna eletrônica e encaminhado às juntas eleitorais. Após a remoção, ele não pode ser reinserido no equipamento.O especialista ressalta, porém, que as decisões podem gerar questionamentos sobre o processo eleitoral e abrir espaço para eventuais contestações judiciais por parte das campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) após a divulgação do resultado.The post Por que urnas já encerradas não podem ser reabertas mesmo após decisão do STF appeared first on InfoMoney.