Bets podem voltar? STF e Congresso têm decisões que podem mudar proibição

A proibição das apostas online no Brasil terá um novo capítulo na terça-feira (3), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública sobre ações que discutem a legislação do setor. O encontro ocorre pouco mais de um mês depois da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para encerrar as operações das bets.A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux e contará com representantes de clubes de futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de outros interessados.O debate acontece enquanto o Congresso analisa propostas para modificar a proibição. Entre as alternativas apresentadas por parlamentares está a manutenção das apostas esportivas, com restrições mais severas aos jogos de cassino online.A medida provisória está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Legislativo para se transformar definitivamente em lei.Leia tambémQuem vai comandar a economia de Lula em 2027? O que o mercado esperaReeleição coloca equipe econômica e medidas de ajuste fiscal entre as primeiras decisões do presidente para o quarto mandatoCovid, subprime e 11 de Setembro: pós-eleição de Lula se junta a quedas históricasDe choques globais a uma reprecificação doméstica: 2026 entrou ao lado de 2001, 2008 e 2020, mas causas e contexto econômico são diferentesO que será discutido no STF?A audiência pública está marcada para as 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do Supremo. O tribunal examina ações relacionadas à regulamentação das apostas, incluindo questionamentos apresentados pelo setor após a edição da medida provisória.Entidades empresariais sustentam que o encerramento das operações pode produzir prejuízos antes da análise definitiva do Congresso. Em ações anteriores, representantes das empresas solicitaram a suspensão da proibição ou a concessão de prazo maior para a adaptação.A audiência servirá para reunir informações e argumentos dos interessados. Sua realização não significa que o Supremo tomará uma decisão definitiva no mesmo dia.O que o Congresso pode mudar?Parlamentares apresentaram emendas para preservar as apostas esportivas, estabelecer regras de publicidade e criar períodos de transição para contratos de patrocínio.O tema tem impacto direto sobre clubes de futebol que mantinham acordos comerciais com empresas do setor.Outra discussão envolve os valores pagos pelas operadoras para obter autorização de funcionamento e as consequências econômicas do encerramento das atividades.Para o governo, a proibição também traz um desafio fiscal. O fim das operações legais elimina receitas tributárias anteriormente arrecadadas com o setor.Quando a proibição se torna definitiva?A medida provisória produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso dentro dos prazos constitucionais. O prazo inicial para análise termina em 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.Se o Congresso não aprovar a medida dentro do período de vigência, ela perderá eficácia, observadas as regras constitucionais sobre os efeitos produzidos enquanto esteve em vigor.A audiência de terça-feira e a tramitação parlamentar devem indicar quais aspectos da proibição poderão ser mantidos, alterados ou submetidos a novas decisões judiciais.The post Bets podem voltar? STF e Congresso têm decisões que podem mudar proibição appeared first on InfoMoney.