Proposta sobre regulação das Big Techs deve ser votada na semana que vem, diz relator

O Projeto de Lei 4675/25, que propõe a regulação econômica das big techs, deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (17). A confirmação foi feita pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do texto, na terça-feira (10).“Vamos votar na terça-feira da semana que vem. Se não votarmos, será porque houve alguma mudança, porque avaliamos que não havia os votos necessários, etc”, explicou o parlamentar.Em conversa com jornalistas, Machado afirmou que terá conversas com bancadas partidárias nesta quarta-feira (11) para explicar pontos trazidos em seu relatório.De acordo com o relator, o texto enfrenta resistência das grandes plataformas de redes sociais e empresas de tecnologia para não ser votado. Apesar da pressão, Machado destacou a importância da matéria e afirmou que até o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) se interessou pela tramitação do texto.Leia tambémNa COP31, Lula cobra dinheiro de países ricos para o climaresidente brasileiro relembrou negociações da COP30, em Belém, e voltou a cobrar de países mais ricos apoio para a transição justa de países em desenvolvimentoEntenda o PL 4675/25O PL 4675/25 altera a lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que legisla sobre os processos de designação de agentes econômicos em mercados digitais e estabelece obrigações especiais a empresas de “relevância sistêmica” no setor. Para isso, o texto cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).Na prática, o projeto amplia os poderes do Cade e permite que o Conselho tenha poder para coibir a formação de monopólio nos mercados digitais.Com isso, o Cade passará a poder impor obrigações específicas às plataformas de grande relevância no setor e, por consequência, alto poder de influência sobre a concorrência.O enquadramento não será automático. Para isso, o grupo econômico precisará ter um faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou anual brasileiro acima de R$ 5 bilhões. Além disso, o Conselho precisará conduzir um processo administrativo específico para poder enquadrar a empresa alvo como tal.A proposta é defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que no último domingo (8) afirmou que as grandes empresas do setor tentaram interferir nas eleições no Brasil por meio das redes sociais e que não permitirá que isso se repita.The post Proposta sobre regulação das Big Techs deve ser votada na semana que vem, diz relator appeared first on InfoMoney.