Reforma Tributária: se Senado reduzir CBS, governo terá de cortar gastos, diz relator

Relator da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que, se o Senado reduzir a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a arrecadação sentir o impacto, o governo terá de cortar gastos. Ele relativizou o percentual, que senadores discutem alterar, e citou cálculo do Ministério da Fazenda segundo o qual a alíquota média efetiva do novo tributo ficará em torno de 8,5%.Questionado sobre o efeito de uma mudança no Senado sobre as contas do governo, Aguinaldo disse que sua “grande tranquilidade” é a trava de 26,5% fixada na reforma para evitar aumento da carga tributária. E indicou que eventual perda de receita terá de ser compensada do lado da despesa:— O governo vai ver quanto está arrecadando com essa alíquota efetiva e, se houver pressão por conta do impacto na arrecadação, vai ser preciso reduzir o gasto — disse ao GLOBO.Leia tambémAlcolumbre definirá na quinta-feira se vota ou adia projeto de ajuste fiscalProposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo senador Jacques WagnerPara o deputado, a leitura de que 11,3% é uma alíquota elevada confunde o percentual cheio com o que será efetivamente pago na média da economia. Segundo ele, a diferença vem do fim da cumulatividade e das reduções previstas para setores beneficiados.— A gente tem que tratar de alíquota média e efetiva para que o cidadão possa entender. São coisas distintas. A alíquota de 11,3% é a máxima de referência. Isso quer dizer que os setores que não terão nenhum tipo de redução vão pagar essa alíquota — afirmou.Pressão no SenadoO cálculo do TCU foi aprovado em 28 de outubro. Cabe aos senadores fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro. Sem votação, prevalece o percentual do TCU.Relator do projeto de resolução, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no último dia 3, que todos foram “pegos de surpresa” com o número. Ele admitiu rever o percentual, mas não apresentou alternativa. A comissão marcou audiências para os dias 17 e 18; no primeiro, devem ser ouvidos o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e Vital do Rêgo.O setor produtivo pressiona por um número menor. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe trocar o período usado como base para a média de arrecadação, de 2012 a 2021, por 2023 a 2025, o que levaria a alíquota a 10,3%.A trava citada por Aguinaldo é o teto de 26,5% para a soma das alíquotas de referência da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Se ele for ultrapassado, a União tem de enviar ao Congresso um projeto para reconduzir a carga ao limite. O mecanismo, porém, é aferido em avaliações periódicas e não trata da receita de 2027. Na CAE, o senador Esperidião Amin (PP-SC), do mesmo partido de Aguinaldo, alertou que a soma de CBS e IBS pode chegar a 30% ou mais.Leia tambémEntenda o ajuste fiscal de Lula de até R$ 60 bi que o Senado pode votar hojeTexto apresentado no Senado autoriza o governo a segurar despesas mirando o centro da meta, reduz repasses a estados até 2030 e tira subsídio ao diesel da meta deste anoO deputado avalia que é possível cortar despesas sem atingir programas sociais, o que considera uma obrigação “até por justiça social”.O governo manteve o início da Reforma Tributária em janeiro, apesar dos pedidos de adiamento.— Não vejo motivo nenhum para adiar a implementação da reforma — disse o deputado, que afirmou ter feito um apelo ao ministro para que não cedesse “a nenhum tipo de pressão”. Sobre o prazo extra, Aguinaldo disse que o novo sistema exige “caráter pedagógico” na arrecadação e na aplicação de punições, e que a Receita fará o monitoramento para evitar prejuízo a cidadãos e empresasQuestionado sobre a proposta enviada pelo governo na semana passada para manter o IPI sobre produtos que passarão a pagar o Imposto Seletivo até a entrada em vigor do novo tributo, o relator pediu cautela com mudanças no texto da reforma:— A minha sugestão é que a gente utilize o mínimo possível de movimentação legislativa. Se a gente tiver outros instrumentos para se fazer isso, que faça por outros instrumentos.Para ele, o relator da proposta deve assumir o compromisso de “aprovar apenas os ajustes necessários à transição da reforma”.The post Reforma Tributária: se Senado reduzir CBS, governo terá de cortar gastos, diz relator appeared first on InfoMoney.