Corte de incentivos fiscais pode chegar a 20% com novo pacote do governo

O governo federal pretende reforçar o ajuste das contas públicas em 2027 com a nova rodada de redução de benefícios tributários e medidas para controlar o crescimento das despesas. A estimativa da equipe econômica é que o conjunto de mudanças possa melhorar o resultado primário em até R$ 54 bilhões no próximo ano.As medidas estão reunidas em um projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta quarta-feira (11). A proposta, que deve ser analisada pelo Senado ainda nesta semana, prevê um corte adicional de 10% em determinados incentivos fiscais, além de alterações nas regras de execução do Orçamento.A revisão dos benefícios tributários é uma das principais apostas do governo para ampliar a arrecadação. Segundo os cálculos da equipe econômica, a nova redução poderá acrescentar R$ 15 bilhões aos cofres federais.Leia tambémAjuste fiscal de Lula terá 70% dos recursos vindos de arrecadação, diz estudoInstituto Livre Mercado questiona medidas do pacote em análise no Senado e afirma que restrições a créditos tributários podem aumentar custos das empresasO percentual se soma ao corte de 10% estabelecido pela Lei Complementar 224, aprovada pelo Congresso em 2025. Caso a nova proposta avance, a redução prevista pelo governo chegará a 20% sobre a base original dos incentivos abrangidos pelas duas medidas.Mudanças nas despesasA estratégia fiscal também inclui mecanismos para limitar gastos e ampliar a capacidade de administração dos recursos federais. Entre as medidas previstas estão mudanças nas regras de contingenciamento, restrições ao crescimento de determinadas despesas e maior flexibilidade na utilização de verbas públicas.O texto contempla ainda iniciativas para enfrentar os chamados supersalários, remunerações que ultrapassam o teto constitucional no serviço público.Considerando os efeitos sobre receitas e despesas, o governo calcula uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027. O impacto efetivo dependerá da aprovação do projeto e da implementação das medidas.Leia tambémEntenda o ajuste fiscal de Lula de até R$ 60 bi que o Senado pode votar hojeTexto apresentado no Senado autoriza o governo a segurar despesas mirando o centro da meta, reduz repasses a estados até 2030 e tira subsídio ao diesel da meta deste anoAlívio para a regra de ouroOutro efeito esperado pelo Ministério da Fazenda é uma ampliação de R$ 100 bilhões na margem de cumprimento da chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que restringe o endividamento da União para financiar despesas correntes.A proposta permite desvincular recursos que integram o superávit financeiro, ampliando as possibilidades de utilização de valores disponíveis nas contas públicas. Segundo a equipe econômica, essa mudança reduziria a necessidade de emissão de títulos da dívida para financiar determinadas obrigações.A regra de ouro estabelece, em linhas gerais, que as operações de crédito do governo não podem superar as despesas de capital, como investimentos e amortização da dívida, ressalvadas as exceções previstas na Constituição.Com a nova proposta, o governo busca ampliar o espaço de gestão do Orçamento de 2027 e reforçar o resultado fiscal em um período de pressão sobre as despesas obrigatórias. A tramitação no Congresso determinará quais medidas poderão entrar em vigor no próximo exercício.The post Corte de incentivos fiscais pode chegar a 20% com novo pacote do governo appeared first on InfoMoney.