Após decisão de Zanin, AGU se manifesta contra pedido do PSD sobre 2º turno no Rio

Após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar um pedido do PSD para a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira pela manutenção da decisão.Em parecer enviado à Corte, o órgão defendeu que a ação apresentada pelo partido de Eduardo Paes não é o instrumento jurídico adequado para questionar a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno e sustentou que a controvérsia deve ser resolvida inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Leia tambémDouglas Ruas escolhe delegado de São Gonçalo para comandar Segurança Pública do RioGovernador eleito anunciará nesta sexta-feira os escolhidos para a nova estrutura da segurança, que deverá reunir as duas polícias sob uma mesma secretariaNa manifestação, a AGU argumenta que ainda existem recursos pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral e que uma intervenção do Supremo neste momento representaria uma indevida supressão de instância.A posição acompanha o entendimento adotado por Zanin, que, ao negar a liminar na quinta-feira, apontou a inadequação da via escolhida pelo partido. Para o ministro, o PSD tenta utilizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como substituta dos recursos previstos na legislação.Leia tambémSTF nega reconhecer perdas de planos econômicos de quem não aderiu a acordoCom isso, interessados poderão aderir ao acerto até 3 de junho de 2027A AGU também ressalta que o TSE ainda não concluiu a análise dos questionamentos relacionados à anulação dos votos de Garotinho. Segundo o parecer, há dois embargos de declaração pendentes de julgamento que discutem justamente os efeitos da decisão sobre a necessidade de realização de um segundo turno.Em outro trecho, a AGU sustenta que uma decisão do Supremo antes da conclusão da análise pelo TSE contrariaria as competências atribuídas constitucionalmente à Justiça Eleitoral. Ao final, o órgão pede que o Supremo mantenha a decisão de Zanin.“Em face do exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator”, conclui.The post Após decisão de Zanin, AGU se manifesta contra pedido do PSD sobre 2º turno no Rio appeared first on InfoMoney.