O desconto pode ser vantajoso, mas o problema muitas vezes começa depois que o consumidor paga. Atrasos na entrega, cancelamentos feitos unilateralmente pelas lojas, produtos com defeito e dificuldades para obter reembolso estão entre os principais conflitos que costumam aparecer após a Black Friday. Com a aproximação da edição de 2026, marcada para 27 de novembro, especialistas alertam que as condições promocionais não reduzem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).O histórico do ano passado mostra a dimensão do problema. Em 2025, o Procon-SP recebeu 2.979 reclamações formais relacionadas à Black Friday, aumento de 39,67% em comparação com 2024. A não entrega ou o atraso no recebimento dos produtos lideraram as queixas, com 31,62% dos registros, seguidos por cancelamentos realizados pelos fornecedores (15,51%) e produtos com defeito ou diferentes dos anunciados (11,75%).Leia também: Sites falsos, vozes clonadas e avaliações fabricadas: os golpes da Black FridayOs números revelam um problema que vai além da disputa por preços. A capacidade de cumprir as ofertas, administrar estoques, entregar mercadorias e atender reclamações tornou-se parte fundamental da experiência de compra. Para o varejo, vender mais sem garantir essas etapas pode significar custos adicionais com devoluções, multas administrativas e processos judiciais.E a demanda tende a ganhar força. Pesquisa do Reclame AQUI mostra que a parcela dos entrevistados decididos a comprar na Black Friday passou de 19% em agosto para 32,3% em novembro, enquanto 51,6% ainda avaliam se aproveitarão as promoções. O levantamento ouviu 3.541 pessoas em 29 de outubro. A preocupação com o pós-venda também aparece nas respostas, já que 34,1% dos participantes afirmam analisar o histórico de reclamações e o índice de resposta das empresas para avaliar como elas lidam com trocas, devoluções e assistência técnica.Loja não pode cancelar venda sem justificativaUm dos principais conflitos surge quando o consumidor consegue comprar um produto anunciado com desconto, recebe a confirmação do pedido e, posteriormente, é informado de que a loja cancelou a operação por falta de estoque ou erro no preço.O artigo 35 do CDC estabelece que, diante do descumprimento de uma oferta, o consumidor pode escolher entre exigir seu cumprimento, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com restituição dos valores pagos e eventuais perdas e danos, conforme o caso.Isso não significa, porém, que toda oferta precise ser cumprida em qualquer circunstância. Em julgamento realizado em dezembro de 2025, no Recurso Especial 2.167.766, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que situações justificadas, como erros grosseiros de preço ou suspeitas de fraude, podem afastar a obrigação, dependendo das circunstâncias concretas.A decisão não autoriza cancelamentos arbitrários. O tribunal preservou o dever de respeitar preços e condições anunciados, ressalvando situações excepcionais que precisam ser analisadas à luz da boa-fé.Para Sabrina Rodrigues Conchito, advogada do TM Associados, as empresas precisam documentar as condições comerciais e estar preparadas para comprovar eventuais justificativas. Segundo ela, uma promoção agressiva, mas plausível, não pode ser tratada automaticamente como erro apenas porque a venda deixou de ser interessante para o fornecedor.Leia também: Black Friday: como evitar golpes com IA, loja falsa e PixCompra online pode ser cancelada em até 7 diasOutro ponto que costuma gerar dúvidas é o direito de arrependimento. O artigo 49 do CDC assegura ao consumidor que realiza uma compra fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o prazo de sete dias para desistir do contrato, sem necessidade de justificar a decisão.No caso de produtos adquiridos online, o prazo é contado, em regra, a partir do recebimento da mercadoria. A desistência deve garantir a restituição dos valores pagos, inclusive despesas de frete, sem cobrança dos custos necessários à devolução. Uma loja não pode afastar essa garantia com avisos como “produto promocional não tem devolução”.A situação é diferente nas compras realizadas presencialmente. Se o produto não apresentar defeito, a loja física não é obrigada, por regra geral, a aceitar uma troca apenas porque o consumidor mudou de ideia, não gostou da cor ou escolheu o tamanho errado. A obrigação existe quando a própria empresa oferece essa possibilidade e estabelece condições para exercê-la.Leonardo Theon de Moraes, advogado do TM Associados, ressalta que a organização do pós-venda precisa fazer parte do planejamento comercial. Cancelamentos, devoluções e atendimento ao cliente não podem ser tratados como questões secundárias depois que a campanha termina.Leia também: XP vê Black Friday aquecida, mas alerta para consumidor pressionado e concorrênciaProduto com defeitoTambém é importante distinguir o arrependimento da reclamação por defeito. O CDC prevê prazo de 30 dias para reclamar de problemas aparentes em produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos e eletrônicos. Nos vícios ocultos, que só aparecem posteriormente, a contagem começa quando o problema se torna evidente.Em regra, o fornecedor dispõe de até 30 dias para solucionar o defeito. Se não conseguir, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago, atualizado, ou o abatimento proporcional do preço. A legislação prevê situações específicas em que essas alternativas podem ser exigidas imediatamente. O fato de o produto ter sido comprado com desconto não elimina a garantia legal, nem uma política interna de trocas pode reduzir direitos assegurados pelo CDC.Cobrança indevidaOutra questão relevante para o pós-venda ganhou um novo entendimento do STJ neste ano. Em decisão publicada em 3 de novembro de 2026, no julgamento do Tema 929, o tribunal definiu que a restituição em dobro de valores pagos indevidamente não depende de comprovação de intenção deliberada do fornecedor de prejudicar o consumidor.A devolução em dobro pode ser cabível, segundo especialistas, quando a cobrança contrariar a boa-fé objetiva. A omissão ou recusa da empresa diante de uma reclamação prévia, mesmo informal, é um indício relevante dessa conduta. Isso não significa que qualquer erro de cobrança produza automaticamente o direito ao dobro. A empresa pode demonstrar a existência de engano justificável ou que não agiu de forma contrária à boa-fé.A decisão reforça, entretanto, a importância de responder às reclamações e corrigir irregularidades rapidamente. Para Sabrina Conchito, ignorar uma contestação pode ampliar o custo jurídico de um problema que poderia ter sido resolvido diretamente com o cliente.Leia também: Black Friday: “esquenta” da Latam tem descontos de até 70% em hotéis e pacotesNovas regras de atendimento exigem atençãoO pós-venda também ganhou uma atualização regulatória. Desde 2 de novembro, está em vigor o Decreto nº 13.135/2026, que estabelece novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Entre as exigências estão a possibilidade de atendimento por uma pessoa das 8h às 20h, todos os dias, e a resposta a demandas não urgentes em até sete dias corridos.Essas obrigações, porém, não se aplicam indistintamente a todas as lojas. O decreto alcança determinados fornecedores de produtos e serviços regulados pelo governo federal e prestadores de serviços financeiros digitais sujeitos à regulação ou supervisão do Banco Central. Também estabelece deveres específicos de prestação de informações à Secretaria Nacional do Consumidor para plataformas digitais de intermediação e serviços de entrega.Para o comércio em geral, continuam valendo as obrigações do CDC, inclusive a de prestar informações claras e cumprir as condições contratadas.O Procon-SP informa que iniciou cerca de dois meses antes da Black Friday o monitoramento de preços de produtos mais procurados, acompanhando ofertas, condições de pagamento e informações divulgadas nos principais sites de venda. A intenção é identificar práticas como a chamada maquiagem de preços, quando o valor é elevado antes da promoção para simular um desconto maior, no conhecido “pela metade do dobro do preço”.Segundo o órgão, fornecedores que adotam publicidade enganosa estão sujeitos à autuação e multa. A fiscalização, entretanto, não substitui os cuidados do consumidor. Guardar anúncios, comprovantes de pagamento, mensagens e registros das condições de compra pode ser decisivo para demonstrar o descumprimento de uma oferta.O desafio para o varejo é garantir que o aumento das vendas seja acompanhado de capacidade operacional e atendimento adequado. Como observa Moraes, uma campanha pode registrar crescimento expressivo de pedidos e, ainda assim, perder rentabilidade com cancelamentos, despesas logísticas e conflitos jurídicos.Na prática, a Black Friday não termina quando o consumidor conclui o pagamento. Para empresas e clientes, é justamente a partir desse momento que começa o teste mais importante, que é o cumprimento do que foi prometido.Leia também: Na Black Friday, renegociação de dívidas vão competir com as compras, diz SerasaSeus direitos depois da Black Friday1. A entrega atrasou ou o produto não chegou?O consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar produto equivalente ou cancelar a compra com restituição dos valores pagos, conforme o artigo 35 do CDC.2. Comprou pela internet e se arrependeu?Há prazo de sete dias, em regra a partir do recebimento, para desistir da compra sem justificativa e receber de volta os valores pagos, incluindo o frete.3. O produto apresentou defeito?A garantia legal permite reclamar em até 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, no caso de defeitos aparentes. Em regra, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema.4. Comprou em loja física e quer trocar?Sem defeito, a troca por tamanho, cor ou preferência depende da política oferecida pela loja. Se a empresa prometeu a troca, deve respeitar as condições informadas.5. A loja cobrou um valor indevido?Conteste a cobrança e guarde o protocolo. Se houver pagamento indevido e conduta contrária à boa-fé objetiva, poderá caber restituição em dobro, ressalvadas as hipóteses de engano justificável.6. A empresa não resolveu o problema?Registre a reclamação por escrito e guarde as provas. Procure o Procon de sua região ou a plataforma Consumidor.gov.br, quando a empresa estiver cadastrada. Se necessário, avalie recorrer ao Juizado Especial Cível.The post Black Friday: o que fazer se a loja atrasar, cancelar ou entregar produto com defeito appeared first on InfoMoney.
