Adiar reforma tributária tiraria R$ 10 bilhões dos mais pobres, diz Receita

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O adiamento da reforma tributária por mais um ano poderá impedir que famílias de baixa renda recebam R$ 10 bilhões em devoluções de impostos em 2027, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (17), durante audiência no Senado, em meio a questionamentos sobre a implementação do novo sistema de tributação do consumo.O valor corresponde ao benefício esperado com o cashback, mecanismo que permitirá devolver parte dos tributos cobrados sobre determinados produtos e serviços para a população de menor renda. Segundo Barreirinhas, o cálculo foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).“Falar em adiar em um ano a reforma é tirar do bolso dessa população mais humilde R$ 10 bilhões”, afirmou o secretário.Leia tambémO que está em jogo na votação que pode desidratar o ajuste fiscal de Lula?Senadores analisam quatro propostas que podem retirar medidas de arrecadação e alterar repasses a estados e municípiosA declaração ocorre em um momento de discussão sobre os efeitos da reforma para consumidores e empresas. Na audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadores debateram a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal que começará a substituir o PIS e a Cofins em 2027.O percentual calculado pelo TCU, de 11,3%, ficou acima das projeções do mercado financeiro e surpreendeu especialistas em tributação, conforme mostrou o Valor Econômico. O Ministério da Fazenda, por sua vez, sustenta que a alíquota média efetiva da CBS ficará abaixo de 8,5% no primeiro ano de aplicação.Como funcionará a devolução de impostos?O cashback é uma das medidas previstas na reforma para reduzir o peso dos tributos sobre o consumo das famílias mais pobres. Pelo mecanismo, parte do imposto pago poderá ser devolvida ao consumidor ou descontada diretamente de determinadas contas.Entre os serviços contemplados estão energia elétrica, abastecimento de água, esgoto, gás e telecomunicações, conforme as regras aplicáveis a cada categoria.Barreirinhas destacou que a devolução representa um benefício adicional à desoneração de produtos da cesta básica, também prevista na reforma.“A gente não está falando que ela vai deixar de pagar por conta da isenção da cesta básica. É dinheiro no bolso da população mais humilde, R$ 10 bilhões”, disse.Segundo o secretário, os valores poderão retornar às famílias por meio do cashback ou deixar de ser cobrados diretamente em algumas contas de serviços essenciais.O governo considera o mecanismo uma das principais ferramentas para tornar o sistema tributário menos oneroso para a população de baixa renda, que compromete uma parcela maior de seus rendimentos com consumo.Leia tambémReforma Tributária: Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% para a CBSPercentual calculado pelo TCU superou estimativa e provocou questionamentos de senadores; audiência ocorre nesta terça-feiraAlíquota de 11,3% provoca questionamentosA audiência no Senado também discutiu os cálculos utilizados para definir a tributação federal sobre bens e serviços a partir do próximo ano. A CBS terá uma alíquota de referência de 11,3% em 2027, segundo estimativa do TCU. O percentual gerou questionamentos entre tributaristas e participantes do mercado por superar as expectativas anteriores.O Ministério da Fazenda argumenta, entretanto, que a cobrança efetiva será menor em razão dos diferentes regimes de tributação, reduções de alíquotas e outras particularidades do sistema.Segundo a pasta, a alíquota média efetiva deverá ficar abaixo de 8,5% em 2027.Para discutir os números, a CAE convidou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário da Receita Federal.A definição das alíquotas é uma das principais etapas da transição, já que o novo modelo precisará substituir tributos existentes sem provocar desequilíbrios significativos na arrecadação.Receita reconhece dificuldades na transiçãoDurante a audiência, Barreirinhas admitiu que a mudança no sistema tributário tem provocado preocupações entre empresas, profissionais de contabilidade e contribuintes.O secretário afirmou que a Receita Federal recebeu críticas do Conselho Federal de Contabilidade e está trabalhando para aperfeiçoar os procedimentos necessários à implementação das novas regras.“Nós esperávamos isso. Uma mudança deste tamanho no sistema tributário causa medo mesmo”, afirmou.Barreirinhas comparou a transição a uma reforma realizada em uma casa que continua ocupada, ressaltando que a substituição dos impostos ocorrerá enquanto empresas e consumidores seguem realizando suas operações normalmente.A Receita defende que os ajustes técnicos sejam feitos durante a implementação, sem alterar o calendário previsto.O que muda a partir de 2027?A reforma tributária substituirá gradualmente cinco tributos sobre o consumo por dois novos impostos sobre valor agregado.A CBS, de competência federal, começará a vigorar em 2027, substituindo o PIS e a Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, substituirá progressivamente o ICMS e o ISS.A transição para o IBS começará em 2029 e será concluída em 2033. Em 2027, haverá uma alíquota de teste de 0,1%, enquanto a referência para o período seguinte será definida pelo TCU em 2028.O novo sistema também prevê tratamento específico para determinados produtos e serviços, além de mecanismos de devolução de tributos para famílias de baixa renda.The post Adiar reforma tributária tiraria R$ 10 bilhões dos mais pobres, diz Receita appeared first on InfoMoney.

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