Tribunal da ONU conclui que Mianmar cometeu genocídio contra minoria rohingya

Blog

A Corte Internacional de Justiça concluiu nesta quinta-feira (19) que Mianmar foi responsável pelo genocídio contra a minoria muçulmana do rohingya durante suas chamadas “operações de limpeza”, realizadas pelas Forças Armadas em 2016 e 2017. A decisão foi proferida pelo tribunal da ONU no processo movido pela Gâmbia contra Mianmar por supostas violações da Convenção sobre Genocídio. A sentença da Corte é definitiva e não pode ser objeto de recurso.Embora dezenas de indivíduos tenham sido processados com sucesso pelo crime de genocídio em conflitos como os de Ruanda e da ex-Iugoslávia nos anos desde a assinatura da Convenção sobre o Genocídio, em 1948, essa é a primeira vez que um Estado foi considerado culpado por um tribunal internacional de cometer genocídio.Leia mais: Barco com migrantes rohingya afunda na Malásia, com centenas de desaparecidosExpulsos de Rakhine após uma brutal repressão militar em 2017, cerca de 1,3 milhão de rohingya vivem como refugiados em campos densamente lotados na vizinha Bangladesh. A população local foi vítima de assassinatos, deslocações forçadas e estupros em série, como vingança a um ataque contra militares birmaneses.O tribunal decidiu que Mianmar violou suas obrigações previstas na Convenção de prevenir a prática de genocídio por indivíduos que atuavam em conjunto com suas forças de segurança; de punir o genocídio e outros atos enumerados na Convenção; e de promulgar a legislação necessária para dar efetividade à Convenção.No entanto, a Corte concluiu que Mianmar não incitou direta e publicamente pessoas privadas a cometer genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine.Como consequência dessas violações da Convenção, a corte ordenou que Mianmar cesse quaisquer violações ainda em curso, promulgando legislação que dê pleno efeito às suas obrigações previstas na Convenção. Também será preciso tomar medidas imediatas e eficazes para investigar todas as pessoas razoavelmente suspeitas de terem cometido esses atos e, quando cabível, processá-las e puni-las.Outra obrigação é que o país ofereça garantias e compromissos de não repetição e impeça a ocorrência de violações semelhantes no futuro. Além disso, será necessário que adote medidas de restituição em benefício dos rohingya, incluindo permitir o retorno seguro, voluntário e digno aos seus locais de residência e a reunificação das famílias rohingya deslocadas em consequência dos atos, quer tenham sido deslocadas dentro de Mianmar, quer para o exterior.A indenização do grupo rohingya e seus membros pelos danos causados também é uma decisão do tribunal. A corte decidiu que a questão relativa ao valor e às modalidades da indenização ou de outras formas de reparação será determinada em uma fase posterior do processo.Para Maria Elena Vignoli, assessora sênior de Justiça Internacional da Human Rights Watch, a decisão histórica da corte internacional representa o aguardado reconhecimento do sofrimento enfrentado pelos rohingya nas mãos das Forças Armadas de Mianmar.Vignoli acredita que a decisão também estabelece um precedente significativo para vítimas de genocídio e de outros crimes graves em todo o mundo, em sua busca por justiça. “Mianmar deve cumprir prontamente a sentença da Corte e pôr fim à opressão dos rohingya. Os governos preocupados com a situação devem apoiar firmemente os rohingya e promover a responsabilização pelos crimes cometidos, pressionar a junta de Mianmar a cumprir a sentença e garantir o retorno seguro e voluntário dos refugiados rohingya a Mianmar.”The post Tribunal da ONU conclui que Mianmar cometeu genocídio contra minoria rohingya appeared first on InfoMoney.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *