O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira (19), que serão publicadas na próxima semana portarias em complemento ao decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto nesta quinta, em cerimônia no Palácio do Planalto. Marinho disse que estudos apontam que aproximadamente 31,8 milhões de vínculos formais possuem jornada contratual de 48 horas semanais e cerca de 15 milhões estão organizados na escala 6×1.“As novas regras alcançam os empregados urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, os trabalhadores avulsos”, afirmou Marinho na cerimônia.Segundo o ministro, a mudança não significa que o comércio, os hospitais, os restaurantes ou as indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. E disse ainda que os acordos e convenções coletivas deverão ter ajustes e compensações para observar os novos limites de jornada.Leia tambémLula: “Não é o mercado que deseja o controle fiscal, quem deseja sou eu”O mercado financeiro fez críticas ao texto do projeto, considerado insuficiente para organizar as contas públicasEle disse que o Ministério do Trabalho estará “de portas abertas” para ajudar na transição, que defendeu estar sendo feita de maneira responsável, respeitando a segurança jurídica e as atividades econômicas. “Estamos disponíveis para orientar, mediar conflitos e ajudar na construção de alternativas que respeitem os direitos dos trabalhadores e as particularidades de cada setor”, afirmou.Por fim, o ministro disse que os turnos ininterruptos e as categorias especiais – como transporte, aviação, trabalho marítimo e o setor petrolífero – terão regulamentações complementares.A emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 foi promulgada em 16 de outubro pelo Congresso. A sessão contou com a participação do presidente Lula, que tinha na proposta uma de suas bandeiras à reeleição.Leia tambémEntenda o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1Texto assinado por Lula fixa novo cálculo do valor da hora e regras para turnos de revezamento e escala 12×36; jornada máxima cai para 42 horas semanais em 16 de dezembroA primeira etapa da emenda constitucional entrará em vigor em 16 de dezembro, quando os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana (a escala 5×2). Além disso, a jornada de trabalho cai de 44 horas para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada terá nova redução, para 40 horas semanais.A emenda constitucional indica que categorias com regimes diferenciados de trabalho precisarão ser regulamentadas por lei. Entrariam na lista aeronautas, médicos plantonistas, vigilantes, petroleiros e profissionais envolvidos com agropecuária, por exemplo.The post Serão publicadas portarias para complementar regulamentação da 5×2, diz ministro appeared first on InfoMoney.
