PT recua e retira projeto que poderia taxar lucros de MEIs em até 25%

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), decidiu retirar, nesta quinta-feira (19), o projeto que ampliava a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. A proposta havia provocado críticas por abrir a possibilidade de tributação dos rendimentos de microempreendedores individuais (MEIs).A informação foi antecipada pelo Metrópoles e confirmada pelo InfoMoney. Segundo a assessoria do parlamentar, a retirada foi determinada para permitir uma nova avaliação técnica das regras de tributação de lucros e dividendos.Apresentado na terça-feira (17), o Projeto de Lei 5.889/2026 estabelecia uma tabela progressiva de tributação, com isenção para recebimentos mensais de até R$ 5 mil e alíquotas que chegavam a 25% para valores superiores a R$ 150 mil.O texto também previa a cobrança sobre lucros distribuídos por empresas a seus proprietários e acionistas. Como não estabelecia uma exclusão expressa para os MEIs, oposicionistas questionaram se pequenos empreendedores poderiam ser atingidos pelas novas regras. Leia tambémLula prepara novo pacote fiscal com travas para gastos nos próximos 4 anos, diz TVGoverno estuda medidas para abrir espaço a investimentos e controlar despesas durante o quarto mandatoPor que os MEIs poderiam ser afetados?Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil anuais, equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês. Esse valor, porém, corresponde à receita bruta do negócio, que inclui custos e despesas. A tributação proposta teria como referência os lucros distribuídos ao proprietário, que podem ser inferiores ao faturamento.Pelas regras atuais, a Receita Federal reconhece a possibilidade de isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos provenientes dos lucros da atividade empresarial, observadas as condições legais.A ausência de uma regra específica para preservar esse tratamento no projeto gerou dúvidas sobre seus efeitos para os microempreendedores.Proposta ampliava tributação já existenteO projeto pretendia reduzir o limite a partir do qual os lucros e dividendos passam a ser tributados. Desde janeiro de 2026, a legislação prevê retenção de 10% quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil mensais em dividendos a uma pessoa física.Pela proposta de Uczai, a cobrança começaria acima de R$ 5 mil, com alíquotas progressivas de até 25%, conforme a faixa de rendimentos. A iniciativa fazia parte das propostas apresentadas por parlamentares da esquerda para ampliar a tributação sobre rendimentos do capital e grandes patrimônios, em meio às discussões sobre o ajuste fiscal do governo Lula.The post PT recua e retira projeto que poderia taxar lucros de MEIs em até 25% appeared first on InfoMoney.

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