Só 18 de 42 prioridades do governo aprovadas: Câmara congela pautas do Planalto

A Câmara congelou as prioridades do governo nos últimos meses e deu prosseguimento a pautas de interesse corporativo e da oposição. Das 42 iniciativas listadas como meta pela Secretaria de Relações Institucionais em fevereiro e que estavam em tramitação na Casa, apenas 18 foram aprovadas pelos deputados.  Após dar aval à PEC da Blindagem e acelerar a proposta da anistia aos envolvidos do 8 de janeiro, o Palácio do Planalto tenta emplacar a votação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O tema deve discutido na reunião de líderes nesta semana, mas não há garantia de análise em plenário. Leia tambémPresidente da CCJ descarta alternativa e indica que PEC da Blindagem será rejeitadaNovo texto tem sido defendido por membros do CentrãoMotta fala em priorizar economia, mas reforça defesa da PEC da Blindagem e anistiaPresidente da Câmara critica “pautas tóxicas” e afirma que Congresso pode rever penas do 8 de Janeiro para destravar agenda legislativaTambém há dificuldades na Medida Provisória (MP) alternativa ao IOF, com medidas consideradas importantes para o governo atingir a meta fiscal,  além da MP do gás do povo, que fornece gás gratuito para famílias de baixa renda e é uma das apostas de vitrine eleitoral para Lula na eleição do ano que vem.A Câmara focou em propostas de amplo consenso, como as que estabelecem proteção às crianças e adolescentes, que regulamenta o Sistema Nacional de Educação e que impulsiona o Plano Safra.Apesar disso, considerado o principal projeto de interesse do governo para esse ano, dado o seu potencial eleitoral já que diminui encargos sobre a renda de boa parte da população, a isenção do IR depende de uma conversa com representantes de partidos.Nesta segunda-feira, Motta indicou que poderia levar a iniciativa para a pauta na próxima semana. Na última quinta, se reuniu com o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), que é relator do projeto, e disse que um acordo para a data da votação ainda vai depender das siglas.“Alinhamos a participação dele (Arthur Lira) no colégio de líderes para detalhar seu relatório. Depende do colégio de líderes (saber a data de votação)”, disse o presidente da Câmara ao GLOBO.Há ainda, contudo, um nó na negociação. A pauta da Câmara ficará trancada a partir desta terça-feira se o projeto que recompõe trechos vetados da Lei de Licenciamento Ambiental não for votado. Isso porque o texto está sob regime de “urgência constitucional” após envio pelo governo. No Planalto, ministros avaliam se retiram ou não essa urgência para liberar a pauta. A ideia é negociar para que a proposta de anistia, rebatizado pelos parlamentares de PL da Dosimetria, não vá a plenário. Os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e da Casa Civil, Rui Costa, passaram o dia de segunda-feira em reuniões com a ordem de arrancar compromisso em torno do IR. A anistia, contra a qual o governo se posiciona, não é condição para fechar acordo, mas sua postergação seria considerada gesto de bom tom. Enquanto o Planalto tenta costurar apoio ao IR, há líderes que defendem manter a pauta travada como forma de conter o avanço da anistia. “Prefiro que fique trancada por conta da anistia e pelo tema em si. Não acho que queiram votar o IR esta semana”, afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias.Manifestações alteram percepçãoApós as manifestações convocadas pela esquerda, que tiveram como mote justamente as críticas à PEC da Blindagem, o PL da Anistia e apoio à isenção do IR, há uma expectativa de governistas de que as demandas do Planalto ganhem impulso na Câmara. Parlamentares do Centrão avaliam, porém, que a isenção do IR só deve ganhar corpo após a discussão sobre a anistia ser superada.O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reclamou da paralisa das iniciativas de interesse do Palácio do Planalto.“Na Câmara está travada a aprovação para isentar Imposto de Renda, e se a gente não correr a medida não valerá para 2026. Enquanto isso, vocês sabem muito bem qual a preocupação de muitos na Câmara: se blindar de investigações e perdoar com anistia aqueles que lideraram um verdadeiro terrorismo no Brasil e tentaram nos golpear.”Hoje, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos. Estima-se que cerca de 32% dos trabalhadores deixem de ser tributados com o aumento do limite em vigor.O projeto foi uma promessa de campanha de Lula feita em 2022 e ainda uma das apostas para alavancar a popularidade do petista em 2026. A medida é considerada, dentro do governo, parte da estratégia para reverter a queda de popularidade do presidente.O governo deseja que o texto seja aprovado até o final deste ano para que a isenção tenha efeito em 2026. Em outra frente, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança fez mudanças relevantes no texto fortalecendo a Polícia Militar, indo na contramão de reforçar o papel da União na área, e abrindo margem para prisão após condenação em segunda instância, algo que o governo é contra. O relator da PEC é o deputado Mendonça Filho (União-PE), de oposição ao Palácio do Planalto.Há um mal estar generalizado na Câmara com o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do ritmo de liberação de emendas. Operações recentes contra os deputados também inflamaram os ânimos contra o Judiciário. Pensando nisso, foi articulada a PEC da Blindagem, que acabou servindo também para ampliar a insatisfação entre governo e Câmara, já que o PT resolveu não apoiar o texto articulado pelo Centrão. A proposta altera a Constituição para proteger parlamentares de ações nas esferas criminal e cível. Em votação em dois turnos, os deputados avalizaram o texto que dá ao Legislativo a prerrogativa de determinar se um congressista investigado será réu ou não. O texto, agora, será analisado pelo Senado, onde enfrenta dificuldades após intensa pressão popular.Em meio a isso, o governo conseguiu aprovar na semana passada a MP do setor elétrico, que reduz a conta de luz, mas a chancela pelo Congresso aconteceu a duras penas, no dia que o texto perderia validade, e só depois de a Câmara garantir a aprovação da PEC da Blindagem. Apesar das derrotas, parte dos governistas veem agora um caminho mais livre para a aprovação de suas demandas. A interpretação é que, com a superação da PEC da Blindagem, e a sinalização com a urgência da anistia, outras propostas possam ganhar mais protagonismo.42 iniciativas listadas pelo governoSão 19 propostas levadas adiante na Câmara (em negrito) e 23 ainda em análise:PRONAF e Plano Safra – PL 4384/2023   (aprovado)Política de estoques públicos – PL 1384/2011  Reforma da renda – isenção de imposto de renda até 5 mil reais Idade mínima – reserva remunerada militares – PL 4920/2024  Reabertura do prazo de parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios – PEC 66/2023 (aprovado)Crédito consignado privado  (aprovado)Desenvolvimento da economia criativa – PL 2732/2022  Compras públicas instantâneas – PL 2133/2023  (aprovado pela Câmara e está no Senado)ACREDITA exportação – PLP 167/2024 (PL 4043/2024)  (aprovado)Concessão de serviços públicos – PL 7063/2017  (aprovado pela Câmara e está no Senado)Exportação de serviços pelo BNDES – PL 5719/2023  Economia circular – PL 1874/2022  Estratégia nacional de saúde – PL 2583/2020 (PL 1505/2022) (aprovado pela Câmara e está no Senado)Devedor contumaz – PL 15/2024 (PLP 124/2022; PLP 125/2022)  Sistema de pagamentos brasileiro – PL 2926/2023  (aprovado pela Câmara e está no Senado)Regime de resolução bancária – PLP 281/2019  Contratação de consórcios públicos – PLP 66/2024Plano nacional de educação 2024-2034 – PL 2614/2024  Sistema nacional de educação – PLP 235/2019   (aprovado pela Câmara e está no Senado)Supervisão e avaliação do ensino superior – PL 4372/2012Sanções a atividades lesivas ao meio ambiente – PL 4000/2024  Tripulações estrangeiras para combate ao fogo – PL 3469/2024  (aprovado)Drenagem e manejo de águas urbanas – PL 3875/2024  (aprovado)Plano de contingência de proteção defesa civil – PL 636/2023  (aprovada pela Câmara e está no senado)Cidades resilientes – PL 380/2023  Acordo de Escazú – MSC 209/2023Proteção a crianças e adolescentes na rede – PL 2628/2022  (aprovado)Proteção ao ambiente digital – PL 2630/2020 (PL 4691/2024)  Direito e garantia da liberdade de pensamento na internet – PL 4691/2024  Marco legal da inteligência artificial – PL 2338/2023  Cotas raciais em serviços públicos – PL 1958/2021  (aprovado)PEC da segurança pública  PEC dos militares – PEC 42/2023  Trabalhadoras domésticas em situação de escravidão – PL 3351/2024  Proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores em condição análoga à escravidão –PL 5760/2023  (aprovada pela Câmara e pelo senado)Mulheres indígenas vítimas de violência – PL 4381/2023  (aprovada pela câmara e pelo senado)Reserva mínima de mulheres em conselhos de administração – PL 1246/2021 (aprovado)  Cadeia do ouro – PL 836/2021 (PL 3025/2023)  Sistema de tutela privada – PL 2925/2023  Crimes contra o Estado democrático de direito (aumento de penas) – PL 3611/2023  Crimes contra o Estado democrático de direito (bloqueio de bens) – PL 3612/2023  Segurança nas escolas – PL 3613/2023 (aprovado)The post Só 18 de 42 prioridades do governo aprovadas: Câmara congela pautas do Planalto appeared first on InfoMoney.