PL no Senado tem um terço de votos contra a PEC da Blindagem após aprovação na Câmara

O PL, principal legenda de oposição e base do ex-presidente Jair Bolsonaro, assumiu posturas distintas nas duas Casas do Congresso em relação à PEC da Blindagem. Na Câmara, a votação foi praticamente unânime: 83 deputados votaram a favor e apenas quatro contra, contribuindo para a aprovação do texto por 353 a 134. No Senado, porém, a legenda mostra sinais de divisão. Dos 15 senadores do partido, cinco já declararam voto contrário, três se disseram favoráveis e os demais ainda não se manifestaram.Leia tambémLindbergh diz que chance de votar o PL da Dosimetria é ‘nula’ após sanções de TrumpQualquer discussão de revisão de penas a partir desse novo ataque perdeu o sentido”, afirmouPlacar consolidado no SenadoNo levantamento do GLOBO, a proposta soma atualmente 56 votos contrários, seis favoráveis, três indecisos e 16 que não responderam. Para ser aprovada em plenário, a PEC precisa de 49 votos favoráveis, um patamar hoje considerado inalcançável diante do cenário de rejeição.O projeto foi enviado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve enfrentar resistência já na largada. Dos 27 integrantes, 18 declararam voto contrário, incluindo o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), que adiantou posição pela rejeição da matéria.— Embora seja importante proteger parlamentares de pressões indevidas, a proposta apresentada é um meio equivocado e pode gerar riscos, inclusive de facilitar a infiltração do crime organizado na política em busca de imunidade ou impunidade — avalia o senador Izalci Lucas (PL-DF).Aliado próximo de Bolsonaro, o senador Magno Malta (PL-ES) classificou o texto como um “retrocesso”.— Entre os diversos pontos em análise na CCJ, destaco minha oposição histórica ao voto secreto, assim como a outras disposições da proposta que, a meu ver, podem representar um retrocesso.O que propõe a PECA PEC da Blindagem restabelece a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que parlamentares sejam processados criminalmente — mecanismo que vigorou de 1988 até 2001, quando foi derrubado pela Emenda Constitucional nº 35.O texto também altera regras sobre:Prisão em flagrante: mantém a possibilidade em casos de crime inafiançável, mas determina que a manutenção ou não da prisão seja decidida por votação secreta, com prazo de até 90 dias. Se não houver deliberação, a prisão será considerada revogada.Medidas cautelares: como buscas, quebras de sigilo e bloqueios de bens, só poderiam ser determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, impedindo que instâncias inferiores adotem esse tipo de medida contra deputados e senadores.Foro privilegiado: amplia a prerrogativa para presidentes de partidos com representação no Congresso.Reação da sociedade e recuos no SenadoA rápida virada no Senado foi influenciada pela repercussão negativa da aprovação na Câmara. As manifestações que ocorreram em diferentes capitais no fim de semana tiveram como alvo tanto a PEC quanto propostas de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A pressão popular levou senadores que estavam indecisos a migrarem para o campo do “não”.Além de parte da bancada do PL, parlamentares de outras siglas também se declararam contrários, incluindo nomes próximos ao bolsonarismo, como Tereza Cristina (PP-MS). A soma de vozes contrárias reduziu drasticamente o espaço para que a proposta prospere na Casa Alta.Comparação com a CâmaraNa Câmara, a aprovação contou com o apoio expressivo do PL e de partidos do Centrão. O placar de 353 a 134 foi uma das maiores margens de votação de uma PEC nos últimos anos. O resultado, no entanto, gerou desgaste. Parte dos deputados chegou a publicar notas ou mensagens nas redes sociais pedindo desculpas pelo voto após a reação negativa da sociedade civil.No Senado, o partido de Bolsonaro não repetiu a mesma unidade. Com um terço da bancada já no campo do “não”, a legenda se soma a uma maioria de parlamentares contrários e distancia a proposta da possibilidade de aprovação.Tentativas de alternativaEm meio à resistência, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) anunciou que pretende apresentar um substitutivo que restrinja a blindagem a crimes de opinião, deixando de fora outras hipóteses de investigação. Segundo ele, a medida teria o objetivo de “fortalecer a liberdade de expressão”. Até o momento, porém, não há consenso entre os líderes para retomar a discussão em novos termos.Próximos passosCom parecer contrário já indicado na CCJ e um placar amplamente desfavorável no plenário, a expectativa é que a PEC seja rejeitada no colegiado. Para ser aprovada, seria necessário reverter a posição de ao menos 13 senadores que hoje se declaram contrários, além de conquistar o apoio de indecisos e ausentes, cenário improvável diante da pressão popular e das manifestações contrárias.The post PL no Senado tem um terço de votos contra a PEC da Blindagem após aprovação na Câmara appeared first on InfoMoney.