IR de 17,5% para investir: entenda a MP 1.303, que pode ser votada nesta semana

A comissão mista do Congresso pode votar na quinta-feira (2) o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória 1.303/25, que altera as regras de tributação sobre investimentos financeiros no Brasil. O texto precisa ser aprovado até 8 de outubro para não perder validade.O projeto surgiu do Executivo, como alternativa ao aumento da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que foi modificado após embate com o Congresso e subiu menos do que o governo gostaria após aval do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão se debruçaria sobre o parecer nesta terça-feira (30), mas a reunião foi adiada.Leia mais: TABELA: como é hoje e como fica o IR de renda fixa, ações, FIIs e mais após parecerPela proposta, a alíquota da maioria dos investimentos deixa de ter uma faixa segundo o prazo de aplicação e passa a ser única, independentemente do tempo em que o dinheiro fica parado. Ao mesmo tempo, o texto prevê o fim da isenção dos títulos do agro e do mercado imobiliário emitidos por bancos. A seguir, veja o que já se sabe sobre a Medida Provisória.Alíquota única de 17,5%Atualmente, investimentos em CDBs, Tesouro Direto e debêntures seguem a tabela regressiva de Imposto de Renda, que vai de 22,5% para aplicações de até 180 dias a 15% para prazos acima de dois anos.O parecer mantém a proposta do governo de substituir o modelo regressivo por uma alíquota única de 17,5%, válida a partir de 2026.Fundos de investimentoFundos de renda fixa e multimercados também passam a ter alíquota de 17,5%, com a manutenção do mecanismo de come-cotas, que antecipa o pagamento de imposto duas vezes por ano.Ações e fundos de açõesLucros com ações são hoje tributados em 15% (operações comuns) e 20% (day trade), com isenção para vendas de até R$ 20 mil por mês.O relator propôs alíquota única de 17,5% para qualquer operação, com isenção para vendas trimestrais de até R$ 60 mil. Além disso, prevê a elevação do IR retido sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%.Criptomoedas e ativos virtuaisAtualmente, vendas de até R$ 35 mil por mês em operações com criptomoedas são isentas de IR.O parecer prevê cobrança de 17,5% sobre todos os ganhos a partir de 2026 e cria um regime especial de regularização para ativos não declarados até dezembro de 2025, com alíquota reduzida de 7,5%.Leia mais: Haddad: MP do IOF é importante para fechar Orçamento sem cortar programas sociaisFundos imobiliários (FIIs) e FiagrosDividendos pagos por FIIs e Fiagros hoje são isentos, desde que cumpram alguns requisitos. Já o IR pago sobre o ganho de capital é de 20%.O texto reduz o IR para venda de cota para a alíquota única de 17,5%, e abandona a proposta de tributação de 5% dos dividendos proposta pelo governo, mantendo a isenção atual, desde que o fundo tenha ao menos 100 cotistas. Porém muda as regras para distribuição dos proventos, e altera o regime de caixa dos fundos.Fundos de infraestruturaFundos de infraestrutura (FI-Infra) seguem com isenção total de IR tanto em dividendos quanto em ganhos de capital, sem alteração em relação à regra atual.FIDCsOs Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) passam a ser tributados pela alíquota única de 17,5% a partir de 2026. Além disso, segue válida a cobrança de IOF de 0,38% sobre a subscrição de cotas primárias.Títulos hoje isentosA principal alteração em relação ao texto original do governo está nos ativos isentos.Mantêm isenção: CRIs, CRAs e debêntures incentivadasPassam a ser tributados: LCI, LCA e LIG, com alíquota de 7,5% a partir de 2026No texto do governo, todos os ativos isentos passariam a pagar 5% de IR.Próximos passosA discussão sobre o parecer está prevista para as 14h desta terça (30). Caso seja votado e aprovado, o texto seguirá para análise dos plenários da Câmara e do Senado. A MP caduca em 8 de outubro, se não for votada dentro do prazo.The post IR de 17,5% para investir: entenda a MP 1.303, que pode ser votada nesta semana appeared first on InfoMoney.