Dino diz que ‘não há nada de errado’ no debate sobre dosimetria de penas no Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira, 30, que o Congresso Nacional pode alterar as penas previstas nos crimes aplicados nas condenações pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e que, caso isso ocorra, caberá ao Judiciário aplicar as mudanças.“A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei. Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim”, disse ao sair de evento do Lide – Grupo de Líderes Empresariais realizado em Brasília.Dino ainda afirmou que o STF não pode se posicionar formalmente sobre o projeto neste momento. “O Congresso pode refazer o debate? Pode. Agora, não é algo sobre o qual o STF possa opinar neste momento. Estamos aplicando a lei conforme foi aprovada pelo Congresso”, completou.Leia tambémIR é único item da pauta da câmara amanhã; anistia fica de foraRelator Arthur Lira prometeu se debruçar sobre emendas nesta tarde , mas garante que tendência é manter o relatórioBarroso diz que há ‘outros espaços relevantes’ fora do STF, mas que avalia saídaApós deixar presidência do STF, ministro afirmou que avalia ‘todas as possibilidades’ sobre antecipar ou não aposentadoriaA proposta em questão é uma reformulação do chamado PL da Anistia, que inicialmente buscava conceder perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e por chefiar uma organização criminosa, e também aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.Atualmente, o foco da proposta passou a ser a redução de penas, como definiu o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Apesar de já ter sido aprovado o regime de urgência na Câmara, o relator ainda debate no Congresso a aceitação de sua proposta alternativa à anistia.The post Dino diz que ‘não há nada de errado’ no debate sobre dosimetria de penas no Congresso appeared first on InfoMoney.