Alerj aprova projeto que endurece regras para saída temporária de presos no RJ

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que endurece as condições para a concessão de saídas temporárias de presos no estado. A proposta, encaminhada pelo governador Cláudio Castro (PL), seguirá para sanção do Executivo e poderá entrar em vigor de forma imediata.O texto amplia os critérios já previstos na Lei de Execução Penal e prevê a análise de fatores como histórico de comportamento carcerário, grau de periculosidade e possíveis vínculos do detento com facções criminosas. Para ter acesso ao benefício, será exigida uma declaração formal do preso, além de checagem em investigações oficiais.Leia tambémMoraes autoriza desbloqueio das redes sociais de Carla Zambelli e familiaresDeputada segue presa na Itália à espera de extradição, mas poderá reativar perfisEduardo Paes formaliza apoio à CBF para sediar Mundial de Clubes de 2029Edição inaugural do evento foi realizada nos EUA e funcionou como parte da preparação para a Copa do Mundo de 2026, que acontecerá também no México e no CanadáA medida também institui o Programa Estadual de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, com protocolos de avaliação individual, uso de monitoramento eletrônico sempre que possível e reforço na integração de informações entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria e sistema prisional.O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Amorim (PL-RJ), destacou que o objetivo é estabelecer critérios objetivos e reduzir riscos ligados às saidinhas. A iniciativa se soma ao movimento nacional de revisão do benefício, já em discussão no Congresso.Atualmente, a legislação federal garante o direito a presos em regime semiaberto com bom comportamento e cumprimento parcial da pena. No caso do Rio, a nova lei adiciona filtros adicionais antes da autorização, restringindo o alcance do benefício.The post Alerj aprova projeto que endurece regras para saída temporária de presos no RJ appeared first on InfoMoney.