Anac propõe limitar responsabilização de aéreas por atrasos e cancelamentos

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propôs nesta terça-feira uma mudança para limitar a responsabilização civil das companhias aéreas por atrasos ou cancelamentos de voos em casos de imprevisibilidades ou de força maior.Segundo a Anac, será aberta uma discussão pública para a proposta de atualização das regras da resolução nº 400, que dispõe sobre o assunto. A iniciativa foi aprovada em reunião da diretoria colegiada da Anac nesta terça. A consulta será aberta após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até sexta-feira, 23 de janeiro.A proposta da Anac prevê uma revisão das regras, para detalhar de forma mais clara os direitos e deveres de empresas aéreas nos casos de atrasos de voos.Leia tambémAtlasIntel: Lula e Bolsonaro são os mais rejeitados para 2026, seguidos de FlávioEx-presidente lidera rejeição, mas diferença para o atual chefe do Executivo está dentro da margem de erroAtlasIntel: Haddad lideraria cenários de 1º turno e superaria Flávio e TarcísioPesquisa mostra ministro da Fazenda à frente no primeiro turno em simulações para a PresidênciaO relator da matéria, diretor Rui Mesquita, sugere a inclusão de um artigo que prevê a empresa aérea não será responsabilizada em casos de cancelamento e atrasos por força maior — em eventos naturais ou humanos inevitáveis, como enchentes ou pandemia — ou caso fortuito — em eventos que não se pode prever e que não podemos evitar.No âmbito da aviação, são mais comuns cancelamentos por fatores como mau tempo ou a necessidade de manutenção não programada de aeronaves e equipamentos de solo, que se enquadrariam nestes casosO diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, destacou a relevância da medida para reduzir o volume de ações judiciais contra empresas aéreas no Brasil.“A modernização das regras é uma das medidas adotadas pela Anac para reduzir a judicialização no setor aéreo. Nunca vamos retirar direitos do passageiro. Queremos estar junto da sociedade brasileira e do ecossistema de aviação civil para que possamos ter passagens mais baratas e mais pessoas voando pelo Brasil”, afirmou.A proposta também prevê uma atualização na assistência que deve ser prestada pelas aéreas em caso de atrasos. Em casos de atraso, cancelamento ou reacomodação de voo, a companhia aérea deverá disponibilizar alimentação adequada, por meio de voucher ou alternativa equivalente, sempre que a espera ultrapassar duas horas.Em casos de espera acima de quatro horas, quando houver necessidade de pernoite, a empresa aérea deverá fornecer o transporte de ida e volta ao aeroporto. A regra atual já garante que a aérea deve fornecer a hospedagem ao passageiro, além do voucher e refeição.The post Anac propõe limitar responsabilização de aéreas por atrasos e cancelamentos appeared first on InfoMoney.