Após pressão do Senado, Gilmar recua em decisão que limitava impeachment de ministros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (10) a retirada de pauta do julgamento que analisaria sua decisão liminar sobre pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A medida suspende, por ora, os efeitos do entendimento que restringia à Procuradoria-Geral da República a legitimidade para apresentar denúncias desse tipo.No despacho, Gilmar afirmou que os presidentes do Senado têm observado suas atribuições constitucionais e que, diante das manifestações formais da Casa, decidiu aguardar nova deliberação antes de submeter o tema ao plenário.Leia tambémO que muda com o fim da escala 6×1: entenda pontos da PEC aprovada na CCJ do SenadoProposta reduz jornada semanal, garante dois dias de descanso e cria transição gradual até 36 horasComissão do Senado aprova versão reforçada do PL Antifacção com taxação de betsRelatório de Alessandro Vieira amplia penas, redefine tipos penais e destina recursos das bets para o combate ao crime organizadoO recuo ocorre poucas horas após o Senado protocolar um pedido para que o STF suspenda ou revogue a liminar. A Mesa Diretora argumentou que a decisão do ministro interferia em prerrogativas exclusivas do Legislativo e alterava, sem discussão parlamentar, regras da Lei do Impeachment, de 1950.A liminar de 3 de dezembro havia provocado forte reação política. Gilmar suspendeu o trecho da lei que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF, conferindo essa competência exclusivamente ao procurador-geral da República. O ministro também elevou o quórum para abertura de processos de impeachment: de maioria simples para dois terços do Senado.A controvérsia acirrou o ambiente entre STF e Congresso e motivou a articulação de uma PEC no Senado que pretende reafirmar as competências da Casa no tema. Com a retirada de pauta, a liminar continua em vigor, mas seu futuro dependerá de nova análise do Supremo.The post Após pressão do Senado, Gilmar recua em decisão que limitava impeachment de ministros appeared first on InfoMoney.