Associações e bets dizem que novas medidas do governo incentivam mercado ilegal

Associações e empresas de apostas reagiram com intensidade ao avanço da Cide Bets no Senado e apontam que, na prática, a medida deve fortalecer justamente aquilo que afirma combater: o mercado ilegal e, com ele, o crime organizado. Para o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça representa “um erro histórico” que entrega às plataformas clandestinas “a maior vantagem competitiva que o mercado já viu”. O argumento é direto. Ao taxar em 15 por cento o depósito do apostador, o Estado transforma R$ 100,00 em R$ 85,00 para as empresas que seguem a lei, enquanto no ambiente clandestino o valor segue integral. Trata se de um incentivo claro para que o consumidor migre para quem já opera à margem das regras.O alerta para essa distorção ganha ainda mais força quando se observa o tamanho do problema. Segundo pesquisa da LCA, 51 por cento das plataformas no país funcionam hoje na ilegalidade, movimentando até R$ 78 bilhões por ano. Mais da metade desse volume circula sem pagar qualquer tributo. No mercado regulado, que representa 49 por cento do setor, a projeção é de recolhimento de R$ 9 bilhões em tributos federais em 2025, além de PIS, COFINS e ISS. A criação de um novo tributo sobre depósitos ameaça reduzir essa arrecadação, ao espremer o espaço das empresas legalizadas e abrir caminho para o avanço das plataformas clandestinas que operam sem fiscalização e, em muitos casos, com financiamento de facções criminosas.Leia Mais: Futebol brasileiro terá dança das cadeiras dos fornecedores de uniformes em 2026Os dados oficiais mostram que o setor regulado já cumpre um papel relevante no financiamento de políticas públicas. Informações obtidas via Lei de Acesso à Informação revelam que, entre janeiro e setembro, período em que a regulamentação passou a vigorar, o país registrou mais de R$ 30 bilhões arrecadados com o mercado de apostas. Desse total, R$ 27,7 bilhões vieram do GGR, que representa o faturamento das apostas descontados os prêmios e o Imposto de Renda. Outros R$ 3,32 bilhões foram recolhidos em impostos. Entre os setores mais beneficiados estão o Esporte, que recebeu R$ 1,2 bilhão, seguido por Turismo, Segurança Pública, Seguridade Social e Educação. Também impressiona a dimensão do público: 25 milhões de apostadores ativos, o equivalente a 12 por cento da população, segundo levantamento do próprio Governo Federal.Marcos Sabiá, CEO da Galerabet, reforça que o avanço sobre o mercado legal contraria a lógica de proteção ao consumidor e de combate à clandestinidade. “Se por um lado devemos celebrar que o país tem uma fonte de arrecadação relevante com o mercado de apostas, este montante ressalta a relevância do combate ao mercado ilegal que pode até dobrar este valor, somado ao fato de trazer milhões de jogadores para um ambiente seguro e saudável, como é o das empresas regulamentadas”, afirma. Para ele, a Cide Bets empurra o apostador justamente para o lado oposto.O setor também se irritou com o timing da proposta. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta semana o aumento da alíquota total sobre a renda das empresas de 12 por cento para 18 por cento. Menos de 24 horas depois, o senador Alessandro Vieira apresentou o texto que propõe taxar em 15 por cento as transferências feitas por pessoas físicas. Leia Mais: Allianz Parque completa 11 anos. É o melhor modelo de negócios para estádios no país?Para Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias, trata se de um movimento que ameaça a saúde do setor como um todo. “Não é razoável que, em menos de um dia após essa decisão da Comissão de Assuntos Econômicos, haja a proposta de uma nova taxação. Essas medidas prejudicam o mercado legal, que paga impostos, gera empregos e investe no esporte nacional, e beneficia o mercado ilegal, que traz diversos malefícios para o país”, disse.Os dados reforçam o alerta. Um estudo do Instituto Locomotiva mostrou que 61 por cento dos apostadores utilizaram neste ano plataformas não licenciadas, com maior impacto sobre brasileiros de menor renda e escolaridade. Bernardo lembra que nenhum país obteve sucesso tributando depósitos dessa forma. Ele cita o exemplo da Colômbia, onde uma taxação semelhante derrubou em 50 por cento o volume de depósitos e empurrou consumidores para operadores clandestinos. Na visão do consultor, “a sugestão da Cide Bets é a mais favorável ao mercado clandestino de apostas que já foi proposta no Congresso. Expõe de forma surpreendente um desconhecimento da realidade do setor”.A Cide Bets será calculada pelo modelo “por dentro”, incidindo sobre o valor total transferido pelo apostador, já incluindo o montante da própria contribuição. O recolhimento ficará a cargo das instituições financeiras no momento da transferência. O autor da proposta afirma que os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e que a contribuição pode gerar R$ 30 bilhões por ano. Mas, para o setor, criar mais um imposto no topo de uma estrutura que já arrecada bilhões e sustenta áreas essenciais é um risco calculado ao contrário: em vez de financiar a segurança pública, a medida pode alimentar justamente o mercado que ela pretende combater.The post Associações e bets dizem que novas medidas do governo incentivam mercado ilegal appeared first on InfoMoney.