Banco Central deve publicar até o fim do ano regras para BaaS e criptoativos

O Banco Central (BC) prepara a publicação de um pacote de normas aguardadas pelo mercado financeiro para o último trimestre de 2025. As medidas devem incluir a regulação do modelo Banking as a Service (BaaS) e o marco definitivo para criptoativos, além de novas regras para gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, uso de nomes de instituições financeiras e cálculo do capital mínimo exigido das empresas supervisionadas.A expectativa é que as normas de BaaS e criptoativos sejam as primeiras a sair, ainda neste ano, segundo informações do Valor Econômico. Ambas estariam em fase final de elaboração e já passaram por consultas públicas.Leia tambémFed quer flexibilizar proposta de capital bancário da era Biden para grandes bancosReguladores dos EUA discutem revisão que reduziria aumento de capital para bancos de Wall Street, beneficiando instituições com grandes carteiras de negociação e bancos médiosCDBs de bancos médios e pequenos: 3 pontos para avaliar antes de investirDescubra os 3 pontos essenciais para avaliar antes de investir em CDBs de bancos médios e pequenos e faça escolhas mais seguras e rentáveis.Ataques cibernéticosFontes ouvidas pelo jornal afirmam que os últimos meses foram “atípicos” para o Banco Central, que precisou reorganizar a agenda regulatória após ataques cibernéticos contra o sistema financeiro. Em setembro, o BC apertou as regras de segurança para instituições de pagamento e Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), responsáveis por conectar instituições aos sistemas da autoridade monetária.O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou na ocasião que o reforço da segurança é um trabalho “contínuo”, e que novas medidas nessa área continuarão sendo publicadas.Regulação do BaaSO modelo de Banking as a Service (BaaS) permite que empresas não reguladas — como fintechs, varejistas e plataformas digitais — ofereçam serviços bancários e de pagamento por meio de parcerias com instituições autorizadas pelo BC.Na consulta pública aberta em outubro de 2024, o Banco Central sinalizou que o avanço do modelo exigia maior transparência e regras claras de responsabilidade entre as partes envolvidas. O objetivo da nova regulação é mitigar riscos operacionais e de compliance, estabelecendo limites para atuação das empresas que usam infraestrutura bancária de terceiros.CriptoativosA regulamentação do mercado de criptoativos também está em fase final e deve abranger três eixos principais:1. Ativos virtuais e câmbio;2. Processo de autorização para Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs);3. Regras operacionais e contábeis para o funcionamento dessas prestadoras.O BC quer padronizar a supervisão sobre exchanges e custodiante, em linha com recomendações do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), e diferenciar as atividades financeiras das de intermediação tecnológica.Arranjos de pagamentoOutra norma em fase de conclusão trata do gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento — as estruturas que permitem o funcionamento de cartões de crédito e débito. O tema foi debatido em consulta pública em setembro de 2024 e busca reforçar a robustez financeira desses sistemas.Entre as propostas está a criação de fundos de garantia opcionais, financiados pelos próprios participantes dos arranjos (como bandeiras, emissores e credenciadoras), para cobrir eventuais falhas operacionais.Capital mínimoO Banco Central também deve publicar até dezembro a norma que disciplina o uso de nomes e denominações por instituições financeiras. A regra proibirá o uso de termos como “bank” ou “banco” por empresas que não tenham autorização para operar como instituição bancária.Outra frente em desenvolvimento é a mudança na metodologia de cálculo do capital mínimo exigido, que passará a considerar o tipo de atividade da instituição. O novo modelo deve manter a média em torno de R$ 7 milhões, mas com pesos diferentes para instituições de maior risco.The post Banco Central deve publicar até o fim do ano regras para BaaS e criptoativos appeared first on InfoMoney.