Bolsonaro liderou organização criminosa para impedir posse de Lula, diz acórdão

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O texto aponta que Bolsonaro foi líder de uma organização criminosa armada formada para restringir a atuação do Poder Judiciário e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. Com a publicação, as defesas do ex-presidente e dos demais réus têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, que são os recursos junto à Corte.Leia tambémSTF já condenou 15 réus da trama golpista; saiba quem são elesConfira a lista de condenados pela tentativa de abolir o Estado Democrátio de Direito após os resultados das eleições de 2022Fux pede transferência da Primeira para a Segunda Turma do STFMovimento ocorre após discussões internas e pode tirar o ministro das próximas fases do julgamento da trama golpistaSegundo o documento, a estrutura atuou entre julho de 2021 e 8 de Janeiro de 2023, com participação de integrantes do então governo federal e de militares das Forças Armadas. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.De acordo com o acórdão, a organização criminosa armada tinha divisão de tarefas e executou uma sequência de ações executórias. “O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de projeto autoritário de poder”, descreve o documento.O texto menciona que o então presidente “uniu-se a indivíduos de extrema confiança” para organizar as ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas, em coautoria com o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e Defesa Walter Braga Netto.O acórdão ainda destaca que o grupo se estruturou de forma estável e permanente, “utilizando a estrutura do Estado para a prática de crimes contra a democracia e o Estado de Direito”. O núcleo central da organização, segundo o STF, era formado por figuras-chave do governo Bolsonaro.O Supremo também apontou que a estratégia da organização consistiu em “ampliar, de maneira coordenada, o ataque às Instituições, em especial o Poder Judiciário, por meio de graves ameaças ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o acórdão, o grupo buscou “desacreditar os tribunais perante parcela da sociedade e colocar em dúvida a lisura das urnas eletrônicas e do próprio pleito eleitoral”, com o objetivo de “preparar os argumentos e instrumentos necessários para um futuro golpe de Estado, caso Bolsonaro não obtivesse vitória eleitoral em outubro de 2022”.The post Bolsonaro liderou organização criminosa para impedir posse de Lula, diz acórdão appeared first on InfoMoney.