Bolsonaro, Ramagem e Torres não recorrem e Moraes pode decretar cumprimento de penas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados do núcleo central da trama golpista de 2022 decidiram não apresentar novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo terminou na segunda-feira (24) e, com isso, o processo pode avançar para a análise do possível trânsito em julgado, etapa em que não cabem mais recursos. A definição caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres também abriram mão de recorrer. Já outros réus, integrantes do chamado núcleo crucial, apresentaram embargos. A lista inclui, entre outros, Mauro Cid, Marcelo Câmara, Filipe Martins, Walter Delgatti Neto, Rafael Martins de Oliveira e Ailton Barros.Embora a ausência de novos recursos por parte de Bolsonaro e aliados não encerre automaticamente o processo, abre espaço para que Moraes avalie se os embargos apresentados pelos demais são suficientes para alterar o julgamento ou se têm caráter meramente protelatório. Caso conclua pela segunda hipótese, ele pode considerar a etapa recursal superada e encaminhar o caso para eventual execução da pena, movimento que dependeria de confirmação da Primeira Turma.A decisão de Bolsonaro e de aliados de não recorrer ocorre enquanto o prazo para outro tipo de contestação, os embargos infringentes, segue aberto até 3 de dezembro. Esse instrumento é limitado a casos com ao menos duas divergências, o que não ocorreu no julgamento da trama golpista: apenas o ex-ministro Luiz Fux divergiu antes de deixar a Primeira Turma.The post Bolsonaro, Ramagem e Torres não recorrem e Moraes pode decretar cumprimento de penas appeared first on InfoMoney.