Câmara aprova projeto que tira da meta fiscal de gastos R$ 5 bi por ano com Defesa

A Câmara aprovou, na noite de desta segunda-feira, um projeto de lei que permite ao governo gastar até R$ 5 bilhões com Defesa fora das regras fiscais. O projeto teve a chancela da Casa com o apoio da base do governo e da oposição e foi aprovado por 360 votos a 23. Já aprovado no Senado, o texto agora segue para sanção presidencial.A proposta tira os valores da meta fiscal (que no ano que vem prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, ou cerca de R$ 34,5 bilhões) e também do limite de gasto do arcabouço fiscal.Leia tambémTSE julga caso que pode cassar Cláudio Castro do governo do Rio e torná-lo inelegívelGovernador nega irregularidades e alega que o Tribunal Regional Eleitoral já havia rejeitado o caso por ausência de provasComissão da Câmara marca votação de Lei Antiterrorismo para esta terçaIniciativa ganhou impulso após operação policial no Rio que deixou mais de 120 mortosPelo texto, será possível tirar da meta fiscal R$ 5 bilhões por ano 2026 e 2031. Dessa forma, o gasto extra chegará a R$ 30 bilhões. O Poder Executivo tem encontrado dificuldades para atingir a meta fiscal e, ao mesmo tempo, a falta de recursos para é uma queixa constantes das Forças Armadas.Em 2025, pelo projeto, será possível excluir até R$ R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo.Bloqueio de recursosO projeto também proíbe que a verba seja contingenciada, quando a meta de resultado primário não for cumprida. Quanto à aplicação dos recursos, há uma obrigatoriedade de aplicação mínima de 40% em investimentos de ampliação da capacidade de defesa.O dinheiro deverá ser aplicado na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB) e para garantir o avanço de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, além da renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.O projeto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro no Senado, e teve o deputado General Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, como relator na Câmara.“A proposição assegura a realização de projetos estratégicos em defesa nacional, promovendo o fortalecimento das Forças Armadas e contribuindo para a Defesa Nacional e a segurança do Brasil, sem descuidar da responsabilidade fiscal”, escreveu Pazuello no seu relatórioJá no Senado o relator foi o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que deu um parecer favorável. Na Câmara, o projeto foi aprovado em uma sessão semi-presencial, com a maior parte dos deputados fora de Brasília.Como mostrou O GLOBO no fim de outubro, com esse projeto, o governo Lula pode superar R$ 150 bilhões em exceções à regra até o fim do mandato. Atualmente, as exceções previstas já superam R$ 140 bilhões, mas a conta pode aumentar com a aprovação de projetos em tramitação no Congresso, como o que beneficia a Defesa.The post Câmara aprova projeto que tira da meta fiscal de gastos R$ 5 bi por ano com Defesa appeared first on InfoMoney.